Justiça expediu declaração de cessação para impedir vendas ainda existentes e comercialização de produtos não permitidos nos Estados Unidos
A Motorola Solutions anunciou que a Juíza de Direito Administrativo, Mary Joan McNamara, integrante da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, pela sigla em inglês), emitiu uma Notificação informando sobre sua Decisão Inicial favorável à demanda por violação de patente apresentada pela Motorola Solutions, em 29 de março de 2017, contra a Hytera Communications Corporation Limited.
Na demanda, a Motorola Solutions alegou que a Hytera importa e vende ilegalmente equipamentos e sistemas de rádio bidirecional e software, bem como componentes relacionados que infringem quatro das patentes da Motorola Solutions. Estas patentes pertencem a tecnologias essenciais para o funcionamento dos produtos de rádio comerciais e profissionais da Hytera, disponíveis atualmente.
A decisão da Juíza foi proferida depois de uma longa investigação que finalizou com uma audiência de uma semana, instruída com depoimentos de testemunhas da Motorola Solutions e da Hytera, centenas de págibas de material de reuniões informativas e milhares de anexos.
Dentro de sua Decisão Inicial, a Juíza McNamara considerou que as quatro patentes da Motorola Solutions são válidas, que a Hytera violou estes direitos e que a Motorola Solutions cumpriu o requisito legal de demonstrar uma “indústria técnica local” em três de suas quatro patentes.
A Juíza McNamara também recomendou um pedido de exclusão para impedir a importação de produtos não permitidos nos Estados Unidos para as Patentes norte-americanas da Motorola Solutions, números 7.369.869, 7.729.701 e 8.279.991, bem como uma declaração de cessação para impedir que a importação de certos produtos em infração continuem sendo comercializados nos Estados Unidos. A ITC deverá emitir sua Decisão Final, no máximo, em 6 de novembro de 2018.
“A decisão inicial da Juíza McNamara convalida nossas alegações, defende a integridade de nosso direito de propriedade intelectual e repreende a conduta inescrupulosa e ilegal da Hytera ao infringir deliberadamente as patentes da Motorola Solutions,” afirmou Mark Hacker, assessor geral e diretor administrativo da Motorola Solutions. “Embora acreditemos que a Decisão Inicial seja um passo importante, esta é apenas uma parte de nossos esforços globais para abordar o roubo e a violação sistemática, descarada e atroz de nosso direito de propriedade intelectual perpetrados pela Hytera.”
“A Motorola Solutions possui uma longa e renomada trajetória em inovação, com uma ampla carteira de aproximadamente cinco mil patentes. Temos o compromisso de defender, energicamente, o nosso valioso direito de propriedade intelectual, enquanto continuamos impulsionando a inovação para nossos clientes. Agradecemos profundamente o trabalho diligente realizado pela Juíza McNamara e a equipe da ITC durante esta investigação e temos a convicção de que os membros da ITC confirmarão de maneira unânime esta decisão, proferindo uma Decisão Final consistente com tudo que foi apurado até o momento”, acrescentou o Sr. Hacker.
