Para especialistas, é importante que lideranças e usuários estejam conscientes das mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve trazer impactos significativos para a vida digital de empresas e usuários. Afinal de contas, as informações pessoais são compartilhadas durante boa parte do tempo, sem que os consumidores se deem conta. Um exemplo clássico é dar o seu CPF numa farmácia e receber algum cupom de desconto. Raramente, o cidadão se pergunta se aquela companhia tem uma política de privacidade ou o que pode ser feito com aquele número a partir daquela compra.
Essa situação deve mudar a partir da entrada em vigor da lei de proteção de dados, que pode acontecer ainda em setembro. De qualquer maneira, é importante que empresas e os órgãos responsáveis tenham um esforço extra de conscientização. A pandemia trouxe um aumento do número de compras, pagamentos e cadastros em meios digitais. Assim, é necessário que a divulgação de boas práticas e cuidados com a proteção de dados seja equivalente, segundo as fontes ouvidas pelo IT Forum 365.
Na visão do advogado especializado em proteção de dados e sócio da Baptista Luz Advogados, Pedro Henrique Ramos, a entrada em vigor de forma imediata da LGPD não foi uma boa notícia. “No fim do dia, o que aconteceu é que as empresas estavam se preparando para agosto de 2020. De repente, se criou uma expectativa de extensão do prazo para 2021. Por conta da crise econômica, muitas empresas acreditaram nessa realidade e reorganizaram suas prioridades”, aponta Ramos.
Ainda há dúvidas e questionamentos sobre o início de vigência da lei.
De acordo com Ramos, departamentos relacionados com compliance, tecnologia e jurídico devem sofrer os maiores impactos da LGPD. No entanto, as lideranças e empresas como um todo serão obrigados a entenderem seus novos papéis. “A LGPD está sendo muito discutida dentro da bolha. A maior fatia da população mal sabe o que é a lei”, critica o sócio do Baptista Luz Advogados.
O advogado também ressalta a importância da criação da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). A ausência de um órgão para regulamentar e educar o mercado sobre a legislação é um entrave , segundo especialistas. A criação da agência foi aprovada no Senado no fim de agosto. O Governo Federal informa que a agência terá autonomia técnica e decisória, apesar de estar vinculada à Casa Civil.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) explica que a ANPD será um elo entre sociedade e governo, permitindo que as pessoas enviem dúvidas, sugestões, denúncias ligadas à LGPD para apuração.
“A LGPD é extremamente importante para que a gente possa ter uma sociedade digital mais segura”, aponta o fundador e CEO da IBLISS Digital Security, Leonardo Militelli. O especialista em segurança da informação acredita que é necessária uma “viradas de chave” na mentalidade das empresas. Afinal de contas, a nova lei de proteção de dados muda a forma como se administra e armazenada informações de usuários. Formulários de cadastro de download ou mesmo disparos de e-mail marketing precisam ter processos revistos.
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“É uma questão de responsabilidade coletiva. As empresas maiores já sabiam dessa realidade desde o começo. Se não pela questão de segurança, por conta do compliance, que teriam que atender essa exigência”, explica Militelli.
No entanto, a exigência do cumprimento da LGPD no meio de uma pandemia pode desviar as atenções e trazer impactos negativos. “Para pequenas e médias empresas, ainda existe um desconhecimento a respeito da lei, seu impacto, consequências, direitos e deveres como uma organização”, aponta o CEO da IBLISS Digital Security.
Mas, o que diz uma empresa que é especializada em marketing digital?
A Kenshoo é uma das companhias que lida diretamente com o assunto para seus clientes. A marca israelense de tecnologia de marketing digital oferece soluções voltadas ao marketing de busca, redes sociais e publicidade online. Estrategista de canais para América Latina da Kenshoo, Pedro Diogo, acredita que a LGPD traz impactos positivos. “É uma iniciativa de preservação do usuário, ajuda para que os dados sejam usados apenas no que realmente importa”, afirma.
Além disso, são mais de U$25 bilhões de receita em vendas anuais administrados pelos produtos da marca, utilizados por grandes marcas e agências. De acordo com o estrategista da Kenshoo, boa parte das empresas maiores já tinha se programado para essa virada, apesar das mudanças pela pandemia do novo coronavírus.
Por outro lado, “o mercado vai ser obrigado a se movimentar com mais agilidade. É um momento de adaptação, as mudanças são até simples para quem já olhava os dados de maneira responsável”, explica Diogo. Ou seja, o especialista vê mais benefícios no momento de implementação da LGPD. Especialmente, no que diz respeito aos benefícios trazidos aos usuários. “A informação pode fazer com que você se preserve de ser impactado — ajuda na experiência de vida digital do consumidor”.
No entanto, Diogo alerta que é um momento de rever políticas, especialmente se as companhias desejam usar informações de forma segura e responsável durante as jornadas de seus consumidores. “É a hora de refinar a comunicação das empresas, entender como buscar afinidade e confiança para os consumidores”, comenta o estrategista de canais Latam da Kenshoo.
