A decisão posiciona o LinkedIn entre as dez maiores penalidades já aplicadas pelo GDPR a grandes empresas de tecnologia
O LinkedIn recebeu uma multa de €310 milhões, equivalente a cerca de US$ 335 milhões, devido a violações de privacidade relacionadas ao seu sistema de anúncios de rastreamento. A decisão foi tomada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), que identificou várias infrações sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
De acordo com a DPC, a empresa não cumpriu princípios essenciais de legalidade, justiça e transparência no tratamento de dados pessoais de seus usuários. O regulador constatou que as justificativas apresentadas pelo LinkedIn para a operação de seu negócio de anúncios de rastreamento eram inadequadas e inválidas, o que gerou preocupações sobre o tratamento das informações dos usuários.
“A legalidade do processamento é um aspecto fundamental da lei de proteção de dados e o processamento de dados pessoais sem uma base legal apropriada é uma violação clara e séria do direito fundamental de proteção de dados dos titulares”, disse Graham Doyle, vice-comissário da DPC.
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O LinkedIn justificou o uso de dados dos usuários para publicidade comportamental com base em “consentimento”, “interesses legítimos” e “necessidade contratual”, obtidos diretamente ou de terceiros. No entanto, a DPC considerou essas justificativas inválidas e concluiu que a empresa não respeitou os princípios de transparência e justiça exigidos pelo GDPR.
Esta é uma das sanções mais severas aplicadas ao LinkedIn em relação a violações de proteção de dados. Além de enfrentar a multa, o LinkedIn terá um prazo de três meses para adequar suas operações na Europa às exigências do regulamento de proteção de dados.
A reclamação teve início em 2018, quando a organização de direitos digitais La Quadrature Du Net levantou preocupações sobre as práticas de publicidade digital do LinkedIn. A partir daí, a DPC, responsável pela supervisão, conduziu a investigação que levou à decisão final agora anunciada.
*Com informações do TechCrunch
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