Medida vale para escolas públicas e privadas e entra em vigor neste ano letivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico. A medida vale para todo o país.
A medida passa a valer ainda neste ano letivo, que tem início em fevereiro. Um decreto presidencial deverá regulamentar a legislação.
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente. Na cerimônia, Lula afirmou ainda que a medida ajudará a permitir que o “humanismo não seja trocado por algoritmo”.
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O projeto de lei foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional e encontrou consenso amplo entre as bases governistas e de oposição. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas.
Camilo Santana, ministro da educação, apontou que a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos para fins pessoais. Há exceções, no entanto. Exemplos são uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio de celulares para acessibilidade tecnológica ou de saúde.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro.
*Com informações de Agência Brasil
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