Uma relação de cerca de 500 solicitações de licenças para operar televisão paga adormecem nos arquivos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde 2001, quando começaram a chegar ao órgão, após a realização de duas rodadas de licitações dos serviços de TV a cabo e MMDS (modalidade que transmite o sinal por microondas), realizadas nos anos de 1999 e 2000. Tais licitações foram feitas com base em portaria ministerial, na qual constava o planejamento das outorgas para um número limitado de municípios e de outorgas, de acordo com a viabilidade do modelo de negócios de então. Com validade vencida, o planejamento setorial está sendo atualizado pela Anatel desde 2005.
Outras 25 licenças de TV por assinatura, emitidas em 1998, na condição de “serviço especial” – à época o serviço ainda não havia sido regulamentado – estão com licenças vencidas e atuam de forma totalmente ilegal. E ainda: 11 outorgas de MMDS vencem no ano que vem, a partir do mês de fevereiro, incluída da antiga TVA, do Grupo Abril, agora Telefônica Serviço de Televisão. A solução para todas essas situações dependem de um novo planejamento que, por falta de consenso entre os quatro conselheiros da Anatel até o início deste mês, não consegue a maioria de três votos para ser aprovado. A esperança é que a entrada da quinta conselheira, semana passada, desempate o placar.
Fonte da agência observou ontem que, se todas as solicitações fossem atendidas, poderiam mais que dobrar o número de localidades atualmente atendidas por TV paga. Utilizando tecnologias com protocolo IP, de internet, os novos operadores poderiam oferecer, além da programa, voz e internet banda larga, capacitando-se a atuarem como segunda prestadora local de telefonia fixa.
A mesma fonte também ressaltou que, ao invés de a portabilidade numérica ser oferecida em apenas 383 municípios – onde há dois concorrentes ou mais –, poderia avançar sobre novas praças e beneficiar levas de usuários. Por isso, a idéia da agência agora é liberar o mercado onde não há operadores e, nos cerca de 400 municípios onde há TV paga, aguardar o vencimento das atuais licenças para adotar o mesmo padrão. Essa é uma exigência do planejamento da década de 90. “Vai ser como a licença de SCM: basta pedir que vai levar”, informou. Esse modelo permitiu o licenciamento de mais de mil empresas ter SCM, de acesso banda larga. “Estamos atrasando o avanço do mercado”, reconheceu, ao lamentar a falta de entendimento dos conselheiros sobre o tema e o atraso na definição de novas regras setoriais pelo regulador.
A aprovação da lei da convergência em telecomunicações e comunicação de massas (radiodifusão), representada pelo projeto de lei 29, poderia solucionar a questão, mas não consegue avançar no Congresso por introduzir sistema de cotas que desagrada os radiodifusores. A fonte reconheceu que o quadro do serviço de televisão paga no País é de indefinições. Há três anos o País aguarda uma definição do conselho diretor para iniciar um processo de liberalização do setor.
