Auxílio governamental para remunerar empregados, postergação de vencimento de tributos e estímulos para crédito estão entre as ações defendidas
A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) divulgou na última semana um manifesto em que defende uma série de medidas para garantir o emprego e a atividade das empresas de TI, neste momento em que a economia sofre os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Auxílio governamental para a remuneração dos empregados do setor, ações tributárias, investimentos e manutenção de todos os contratos com órgãos públicos fazem parte do conjunto de pleitos da entidade.
O presidente da Federação, Ítalo Nogueira, assina o documento, que expressa o posicionamento das unidades regionais, como a Assespro-Paraná. O caráter essencial das atividades desenvolvidas pelas empresas de TI neste período de enfrentamento da pandemia é ressaltado no documento.
“Todos que integram o segmento da tecnologia estão contribuindo para manter a população conectada para assim minimizar os efeitos do isolamento social causada pela COVID-19. O documento ainda apresenta os serviços de TI como essenciais no fornecimento da infraestrutura estratégica utilizada pelas mais diversas ações de governo neste momento, seja nos sistemas de gerenciamento hospitalar, de telemedicina, ou mesmo para a realização da mais diversas reuniões telepresenciais mantidas pelas autoridades nos últimos dias”, afirmou o presidente da Assespro-PR, Adriano Krzyuy.
As medidas defendidas pela entidade foram dividas em seis pontos. O primeiro deles trata da destinação de no mínimo 2% dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em investimentos específicos de inovação feitos por empresas privadas de tecnologia. Tais fundos existem para financiar o setor produtivo de três regiões historicamente preteridas – Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
O segundo ponto listado pelo manifesto pede “apoio a uma ação geral para manutenção dos empregos”, por meio da qual o governo federal auxiliaria com até R$ 2.500 por mês para a remuneração dos empregados. Esse auxílio seria por três meses, e em contrapartida as empresas não poderiam realizar demissões.
Ainda o segundo ponto solicita às empresas do setor de TI liberação de crédito pré-aprovado pelos bancos públicos, dispensando a comprovação de “garantia real”. A contrapartida das empresas seria igualmente a manutenção dos empregos.
O terceiro ponto do Manifesto da Federação Assespro aborda a relação entre os órgãos públicos e o setor de TI. O texto pede a manutenção dos contratos e “a rápida liberação do pagamento de dívidas” dos órgãos públicos para com as empresas. O intuito é assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas, e a manutenção dos postos de trabalho.
O diferimento integral do Simples Nacional, por seis meses, é a medida defendida no sexto ponto do manifesto. O sétimo item defende a postergação do período decretado como calamidade pública (em função da pandemia do Covid-19) no que tange “a entrega de todas as obrigações acessórios”. Já o oitavo e último ponto do Manifesto reivindica a postergação, em 180 dias, da data de vencimento de quatro tributos ( IRPJ, CSLL, PIS e Cofins), “sem a incidência de multas, juros e correções”.
O Manifesto pontua também apoio a decisões já tomadas pelo governo federal, no que se referem à área trabalhista e ao estímulo ao crédito. São elas os itens da Medida Provisória 927/2020 (antecipação de férias, férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas, entre outros), e a simplificação das exigências para a contratação de crédito e de dispensa de documentação (certidão negativa de débito) para a renegociação de crédito, bem como facilitação de renegociação de dívidas decorrentes dos efeitos da pandemia.
Por fim, a instituição se coloca à disposição para contribuir com o enfrentamento desse período crítico. “A Federação Assespro segue trabalhando em conjunto com as entidades parceiras em diferentes segmentos para encontrar soluções para o enfrentamento da crise, colocando-se agora, mais do que nunca, aberta ao diálogo com as autoridades federais, estaduais e municipais, para juntos fazermos com que o Brasil saia dessa crise mais forte”, finaliza o documento.
