Durante abertura do IT Forum Expo, que acontece nos dias 8 e 9 de novembro, em São Paulo, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, listou pontos de atenção da pasta para garantir que o Brasil avance em termos de competitividade.
Segundo ele, o País acelerou itens importantes de TIC, como conectividade, mas ainda há muito trabalho a fazer. Hoje, a internet está presente em mais de 90% das casas e já há mais smartphones do que pessoas no País. “Nossa agenda, contudo, vai além disso. É necessário, por exemplo, reforçar o aspecto regulatório”, sentenciou.
Ele lembrou que a política de telecomunicações do País é de 1997, quando os investimentos eram direcionados para telefonia fixa e telefones públicos. A realidade atual é bem diferente daquela, pautada agora por smartphones e internet. “O Ministério tem apoiado um Projeto de Lei para mudar a Lei e destravar questões regulatórias que existem que custam muito e trazem pouco resultado, como a forma que tom da chamada deve ser. Alguém está preocupado com o tom do WhatsApp? Não, mas isso existe na Lei”, apontou.
Martinhão assinalou, ainda, que, embora o setor de TI não seja tão regulado quanto o de telecom, muitos impeditivos para inovar se apresentam, especialmente para startups, como o tempo para abrir formalmente uma empresa.
Para acelerar mudanças no segmento, Martinhão apontou que a pasta está trabalhando em uma série de propostas. A primeira delas foi a reformulação da secretaria que passou a contar com três departamentos. Um deles, explicou, voltado somente para política cibernética e que cuida da elaboração de uma agenda digital no País. Outro está focado no cuidado com o ecossistema digital, como fomento a negócios e empreendedorismo. O terceiro está voltado para fomentar e cuidar da Lei de Informática, que gera no Brasil investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) da ordem de R$ 1,5 bilhão.
No curto prazo, a pasta trabalha para estabelecer a Lei de Proteção de Dados Pessoais, além de retomar discussões sobre o Marco Civil da Internet. Outro tema que está saindo do forno, garante o secretário, é o Plano Nacional para Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), que, segundo ele, deverá ser lançado em 2017. Ele não apontou detalhes, uma vez que o plano ainda está sendo desenhado em parceria com o BNDES.
Ele lembrou o impacto de IoT em alguns setores, especialmente o agrícola, que pode se beneficiar sobremaneira da conectividade evitando, inclusive, perda de milhões de toneladas de grãos por ano.
“O mais importante é gerar desenvolvimento econômico. Falar de regulamentação específica é colateral”, lembrou apontando que seu foco nos próximos dias é relançar o programa de startup do ministério, o Startup Brasil.
