Regulamentação colocou o Brasil na vanguarda das startups financeiras e o processo até ela serve de lição para outros segmentos
Os últimos meses têm sido muito positivos para o ecossistema de startups no Brasil, especialmente para o setor financeiro. Após a confirmação dos primeiros unicórnios brasileiros (startups com valor superior a US$1 bilhão), as fintechs deram um importante passo no sentido de competirem de igual para igual com os grandes bancos após a divulgação da regulamentação do setor pelas duas maiores autoridades do mercado: Banco Central (BACEN) e Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para que chegássemos a esse ponto, importante lembrar o que foi feito até então. O primeiro passo dessa história foi a criação, no final de 2016, da ABFintech, uma associação de empreendedores financeiros, cujo objetivo – entre outros – era o de se aproximar dos órgãos reguladores. Já com um número razoável de associados de relativa expressão no mercado, os passos seguintes dessa associação foram (i) entender as dores do setor, (ii) questionar o funcionamento das melhores práticas junto aos reguladores por meio de consultas públicas, (iii) explicar o funcionamento do mercado aos reguladores e (iv) propor melhorias e adaptações. Essa iniciativa foi fundamental para que tanto o BACEN quanto a CMN entendessem perfeitamente que as fintechs são de fato players do setor, trazendo inovação, aumentando a competição e propiciando um ambiente de aumento de oferta de crédito e potencial redução dos juros, favorecendo tanto o mercado empreendedor quanto a população tomadora de crédito.
Apesar de divulgarem a regulamentação após um longo tempo de análises (EUA e México já haviam regulamentado as fintechs com bastante antecedência), o resultado desse trabalho foi excelente. Primeiramente, ao classificarem o mercado em cinco segmentos distintos, foram definidas regras mais rígidas para S1 (bancos estrangeiros, por exemplo) e menos rígidas para o S5 (fintechs, por exemplo), evitando o engessamento dessas empresas em estágio inicial.
Outro ponto importante foi o de permitirem que as fintechs possam conceder crédito diretamente aos tomadores, sem que sejam intermediados por instituições financeiras consolidadas (até então as fintechs eram consideradas apenas como correspondente bancários). Também se definiu que fundos de investimento, tanto os estrangeiros quanto os nacionais, podem ser controladores de fintechs, aumentando o valor de investimentos no setor.
Por fim, o aceite das SEP (sociedades de empréstimo entre pares) como uma plataforma válida para unir diretamente investidores a tomadores desburocratiza o setor e proporciona uma competição para baixar as taxas de juros praticadas atualmente. Sobre esse último ponto, embora o teto ainda seja baixo (limite de empréstimo de apenas R$15 mil por CPF ou CNPJ), já é um avanço sem precedentes.
Outro benefício gerado pela aproximação da ABFintech com os órgãos reguladores foi o LIFT, um laboratório criado e mantido pelo Banco Central para se aproximar do mercado de inovação e entender os impactos na regulamentação com maior rapidez.
Fica como lição que as startups devem se unir através de associações que os representem e que tenham a capacidade de dialogar com os órgãos reguladores. Isso traz credibilidade e conhecimento a ambos os lados, fazendo com que o bom senso prevaleça e que o país possa ter um mercado empreendedor mais ativo e responsável.
(*) Paulo Moraes é sócio da Organica e já atuou como CFO e COO de investidas de fundos de Private Equity e Venture Capital (Oria Capital, Monashees, Intel Capital, Astella, etc.)
