Mercado cripto critica nova tributação de 17,5% proposta pelo governo

Representantes do mercado de criptomoedas no Brasil criticaram a proposta do governo federal que pretende implementar uma alíquota padronizada de 17,5% sobre operações com criptoativos e aplicar IOF em transações com stablecoins. As medidas, caso aprovadas ainda em 2025, afetariam operações realizadas no mesmo ano.

Atualmente, a tributação de criptomoedas segue um sistema progressivo que varia entre 15% e 22,5% conforme o prazo da operação. A implementação da nova alíquota única ainda depende de definições do Banco Central, órgão regulador do setor no país. Segundo informações do Infomoney, o Ministério da Fazenda deverá incluir as criptomoedas na Medida Provisória (MP) que visa alterar a tributação de aplicações financeiras, mas ainda aguarda definição do BC para implementar a possível aplicação de IOF sobre transações com stablecoins.

Pequenos investidores seriam os mais impactados pela mudança, pois hoje existe isenção para vendas mensais de até R$ 35 mil em criptomoedas, benefício que poderia ser eliminado. Enquanto isso, investidores que mantêm ativos em corretoras internacionais seguem a regra de tributação de investimentos no exterior, com taxa única de 15%.

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O Bitybank se manifestou sobre o anúncio das novas regras tributárias: “O anúncio da possibilidade de imposto de 17,5% para qualquer ganho proveniente de criptomoedas vai de encontro ao trabalho que o Banco Central vem fazendo nas consultas públicas 109, 110 e 111. Enquanto o Banco Central tenta entender e classificar as particularidades dos ativos e entidades do setor, esse imposto trata de todos os tokens como uma coisa só. O anúncio da possibilidade dessa regra aparece como uma alternativa ao IOF incidindo sobre cripto, muito discutido semanas atrás, e ele ainda precisa ser discutido e aprovado pelo Banco Central. De qualquer forma, tantas propostas diferentes e incertas causam insegurança aos investidores brasileiros, que podem migrar para corretoras internacionais, e, consequentemente, arrecadar menos para o Brasil”.

Francis Wagner, head de criptomoedas da Hurst Capital, reconhece alguns pontos positivos na proposta, mas alerta para riscos significativos.

“O setor pode se beneficiar da maior clareza e simplicidade tributária, favorecendo a entrada de investidores institucionais. No entanto, o aumento da tributação pode afastar pequenos investidores e tornar exchanges locais menos competitivas, especialmente se plataformas estrangeiras oferecerem condições fiscais mais atrativas”, afirmou Wagner.

O especialista também destacou problemas de competitividade entre plataformas nacionais e internacionais. “Essa diferença cria um incentivo à arbitragem fiscal, podendo levar à fuga de capitais e à perda de volume para exchanges globais. Isso não só prejudicaria a arrecadação e o controle fiscal no Brasil, mas também enfraqueceria o mercado cripto local, que já enfrenta desafios para competir com players internacionais”, disse.

Quanto ao IOF em stablecoins, o governo pretende aplicar o imposto em transações que se caracterizem como operações de câmbio. Wagner aponta desafios práticos para essa implementação.

“Primeiro, seria necessário definir claramente o que seria tributado, o que pode demandar mudanças na legislação. Além disso, stablecoins não são usadas apenas para remessas, mas também para operações dentro do mercado cripto ou como proteção contra variações cambiais”, explicou.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a aplicação do IOF a transações com stablecoins seguirá em aberto até que o Banco Central conclua debates da consulta pública voltada ao mercado de câmbio. Especialistas apontam que o BC já recomenda o recolhimento de IOF em transações com stablecoins que se enquadrem como operações de câmbio, mas há entendimento dentro do governo de que é preciso mais clareza em relação aos gatilhos para essa cobrança.

A proposta de tributação de stablecoins com IOF integra um conjunto de medidas fiscais direcionadas ao mercado cripto brasileiro. O governo ainda não divulgou um cronograma para implementação das medidas, que dependem de aprovação e regulamentação específicas.

Ao contrário do senso comum, a criptomoeda Tether (USDT) é a mais movimentada no Brasil, e não a mais famosa Bitcoin (BTC), segundo dados da Receita Federal. O governo mostra receio de que as stablecoins, que são criptomoedas indexadas a moedas comuns, como o dólar, sejam usadas para evasão fiscal.

Além das mudanças relacionadas às criptomoedas, o governo também irá alterar o limite para cobrança do IOF sobre aportes em planos VGBL. O gatilho subiria de R$ 50 mil para R$ 600 mil mensais, e o imposto incidiria apenas sobre o valor que exceder esse patamar, com uma regra de transição até 31 de dezembro de 2025.

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