Processo movido pelo estado acusa a Meta de facilitar acesso de predadores a crianças e adolescentes e de lucrar com falhas estruturais de segurança
A Meta Platforms começará a enfrentar, na próxima semana, um julgamento no estado do Novo México, nos Estados Unidos, em um processo que a acusa de expor crianças e adolescentes à exploração sexual em suas plataformas. A ação, movida pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, é a primeira desse tipo contra a companhia a chegar à fase de júri.
De acordo com a Reuters, o processo sustenta que a Meta teria permitido a circulação de conteúdo ilegal e criado condições para que predadores tivessem acesso irrestrito a usuários menores de idade no Facebook, Instagram e WhatsApp. Segundo a acusação, os sistemas da empresa conectaram adultos a vítimas, em alguns casos resultando em abusos no mundo real e até em tráfico humano.
O julgamento está previsto para começar com a seleção do júri na segunda-feira, no tribunal distrital de Santa Fe, e deve se estender por sete a oito semanas. O estado busca indenização financeira e uma ordem judicial que obrigue a Meta a adotar mudanças estruturais para ampliar a segurança de crianças e adolescentes em suas plataformas.
A origem do caso está em uma investigação encoberta conduzida em 2023 pelo gabinete do procurador-geral, batizada de “Operation MetaPhile”. Durante a operação, investigadores criaram perfis falsos no Facebook e no Instagram se passando por usuários com menos de 14 anos. De acordo com o estado, essas contas receberam material sexualmente explícito e foram abordadas por adultos interessados nesse tipo de conteúdo. A apuração resultou em acusações criminais contra três pessoas.
Além da exploração sexual, a ação também acusa a Meta de projetar seus produtos para maximizar engajamento, mesmo diante de evidências de impactos negativos à saúde mental de jovens. Recursos como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos são citados como mecanismos que manteriam crianças e adolescentes conectados por longos períodos, favorecendo comportamentos compulsivos associados a ansiedade, depressão e automutilação.
Segundo a denúncia, documentos internos da empresa reconheceriam tanto os riscos de exploração sexual quanto os danos à saúde mental. Ainda assim, o estado afirma que a Meta deixou de implementar ferramentas básicas de proteção, como verificação efetiva de idade, e teria apresentado uma imagem enganosa sobre o nível de segurança de suas plataformas para usuários jovens.
A Meta nega as acusações. Em declarações antes do início do julgamento, um porta-voz da empresa classificou os argumentos do estado como “sensacionalistas” e afirmou que eles se baseiam em uma seleção parcial de documentos internos. A companhia diz manter salvaguardas robustas para proteger usuários mais jovens e afirma investir há anos em pesquisa, cooperação com especialistas e apoio a autoridades policiais.
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A estratégia de defesa da empresa se apoia, em grande parte, em fundamentos legais. A Meta argumenta que está protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, e pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações. Esse dispositivo, amplamente debatido no país, limita a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos gerados por usuários. Segundo a empresa, as alegações do estado não podem ser dissociadas do conteúdo publicado, já que algoritmos e recursos de design fazem parte do processo de exibição dessas informações.
O Departamento de Justiça do Novo México afirma que o julgamento permitirá apresentar ao júri um conjunto amplo de documentos e depoimentos reunidos ao longo de mais de dois anos de litígio. Para o estado, o caso representa um teste importante sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores.
A Meta já vinha sendo alvo de crescente escrutínio nos últimos anos em relação à segurança de crianças e adolescentes. Em 2021, denúncias feitas por uma ex-funcionária ao Congresso dos EUA indicaram que a empresa tinha conhecimento de efeitos nocivos de seus produtos, mas resistia a mudanças mais profundas. Desde então, a companhia também passou a enfrentar processos relacionados ao impacto de suas tecnologias na saúde mental.
Em 2025, a Reuters revelou a existência de um documento interno que permitia que chatbots da empresa mantivessem interações de cunho romântico ou sensual com menores de idade. A Meta confirmou a autenticidade do material e afirmou ter removido esse tipo de linguagem após questionamentos da imprensa. O tema, inclusive, deve ser abordado durante o julgamento, com apresentação de evidências relacionadas ao uso de inteligência artificial nas plataformas.
Paralelamente, a Meta enfrenta milhares de ações judiciais em diferentes estados norte-americanos que a acusam, junto a outras empresas de redes sociais, de desenvolver produtos deliberadamente viciantes para jovens. Algumas dessas ações pedem indenizações que somam dezenas de bilhões de dólares. Em um desses processos, em andamento na Califórnia, apenas a Meta e o Google seguem como rés, após acordos firmados por outras plataformas.
A empresa continua negando as acusações e sustenta que mudanças recentes reduziram o engajamento de jovens em suas plataformas como parte de uma estratégia voltada à segurança.
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