Acordo encerra processo sobre uso de reconhecimento facial sem consentimento dos usuários
A Meta concordou em pagar US$ 1,4 bilhão ao estado do Texas para resolver um processo judicial que a acusava de violar a privacidade dos usuários ao coletar dados biométricos sem consentimento. O acordo, anunciado nesta terça-feira, resulta de uma ação movida em 2022 pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que destacou ser “o maior acordo já obtido em uma ação movida por um único estado”.
O processo alegava que a Meta utilizava o recurso “Sugestões de Marcação” do Facebook, lançado em 2011, para ativar automaticamente o reconhecimento facial nos usuários americanos. Esse sistema identificava pessoas em fotos e vídeos, coletando identificadores biométricos sem que os usuários fossem informados ou dessem seu consentimento. Embora a empresa tenha tornado o sistema opcional em 2019, isso não foi suficiente para evitar as ações legais.
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Em resposta às crescentes preocupações sobre privacidade, a Meta anunciou em 2021 que encerraria seus sistemas de reconhecimento facial e deletaria mais de um bilhão de dados biométricos coletados. Esse anúncio veio depois que a empresa foi condenada a pagar US$ 650 milhões em um acordo coletivo sobre práticas de coleta de dados semelhantes.
Além de resolver a questão legal, a Meta expressou interesse em continuar investindo no Texas, incluindo possíveis desenvolvimentos de centros de dados, conforme comunicado por um porta-voz da empresa.
O pagamento do acordo será realizado ao longo de cinco anos, com o primeiro pagamento de US$ 500 milhões devido no próximo mês.
*Com informações do TechCrunch
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