Meta e TikTok conquistaram uma vitória jurídica contra a Comissão Europeia ao contestar a forma como foi calculada a taxa de supervisão prevista pelo Digital Services Act (DSA). A decisão, divulgada nesta quarta-feira (10), não prevê devolução imediata dos valores pagos em 2023, mas obriga os reguladores a reformular a base legal do cálculo dentro de 12 meses, segundo a Reuters.
A taxa de supervisão foi estabelecida para financiar o monitoramento das gigantes digitais pela União Europeia. Em 2023, Meta e ByteDance (dona do TikTok) foram cobradas em 0,05% da receita líquida anual global, proporcional ao número de usuários ativos mensais. As empresas alegaram que o método penalizava de forma desproporcional algumas companhias, sobretudo quando rivais com grandes bases de usuários, mas prejuízo financeiro, ficavam isentas.
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O Tribunal Geral da União Europeia, sediado em Luxemburgo, concordou que a metodologia deveria ter sido definida por meio de um ato delegado, e não apenas por decisões de implementação. A corte determinou que os reguladores ajustem o processo, mas não exigiu devolução imediata das taxas já pagas.
Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que o tribunal confirmou a validade da cobrança em si e que apenas ajustes formais serão necessários para adequar a metodologia. Meta e TikTok comemoraram o resultado, destacando que esperam correções que tornem a cobrança mais justa.
O DSA entrou em vigor em novembro de 2022 e impõe regras rigorosas a plataformas digitais de grande porte, exigindo maior controle sobre conteúdos ilegais ou prejudiciais. Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a 6% do faturamento global anual.
Além de Meta e TikTok, outras empresas sujeitas à taxa incluem Amazon, Apple, Booking.com, Google, Microsoft, X (antigo Twitter), Snapchat e Pinterest.
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