FTC alega que empresa eliminou a concorrência com fusões; julgamento testará os limites das leis antitruste nos EUA
A Meta começa nesta segunda-feira (15) um dos julgamentos mais significativos de sua história: a empresa será confrontada pela Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), que busca reverter as aquisições do Instagram, em 2012, e do WhatsApp, em 2014.
Segundo reportagem da CNBC e do The Verge, o órgão regulador alega que as compras foram realizadas para eliminar ameaças competitivas, consolidando o domínio da companhia no mercado de redes sociais pessoais.
Em documentos legais apresentados recentemente, a FTC argumenta que a Meta, ainda chamada de Facebook à época das aquisições, não venceu pela inovação ou mérito, mas sim ao impedir a competição. O órgão quer que as duas plataformas sejam desmembradas da empresa com sede em Menlo Park, na Califórnia.
A Meta contesta as acusações e afirma que os negócios não prejudicaram o mercado, mas fortaleceram os aplicativos e os tornaram acessíveis a bilhões de pessoas. Em um memorando pré-julgamento, a companhia reforçou que enfrenta ampla concorrência, citando rivais como TikTok, YouTube, iMessage e até X (antigo Twitter).
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Em nota à imprensa, a empresa declarou que a ação “desafia a realidade”, argumentando que, mais de dez anos após a aprovação das aquisições, “reabrir esses acordos envia a mensagem de que nenhum negócio está realmente concluído”.
O julgamento será supervisionado pelo juiz James Boasberg, da Corte Distrital de Washington, DC. O caso começou em 2020, mas foi inicialmente arquivado por falta de evidências.
A FTC apresentou uma nova versão da denúncia com dados mais robustos no ano seguinte, incluindo comparações com concorrentes como Snapchat, Google+ (já extinto) e Myspace. Com base nesses novos argumentos, Boasberg decidiu em 2022 que o caso poderia prosseguir.
A questão central será definir se a Meta detém um monopólio no mercado de redes sociais pessoais, ou seja, plataformas voltadas à comunicação entre amigos e familiares, conceito que exclui concorrentes voltados a outros tipos de interação.
Como explicou ao CNBC o professor de direito, Prasad Krishnamurthy, da Universidade da Califórnia em Berkeley, essa definição de mercado pode ser decisiva: “Antitruste se ganha ou se perde na forma como o mercado é definido”.
A expectativa é de que o julgamento dure várias semanas e que a decisão final leve meses. Enquanto isso, o cenário político em Washington adiciona um novo elemento de incerteza.
Após a posse de Donald Trump em janeiro, o presidente nomeou Andrew Ferguson como novo chefe da FTC, substituindo Lina Khan, que ficou conhecida por sua postura rigorosa contra as big techs. Ferguson, porém, afirmou em março que pretende seguir com o processo: “Se não estiverem cumprindo a lei antitruste, iremos ao tribunal.”
Zuckerberg, por sua vez, tem se aproximado do novo governo. De acordo com o CNBC, ele já se reuniu com Trump ao menos três vezes em 2025, participou da cerimônia de posse e até co-organizou um baile inaugural, o que levanta preocupações sobre uma possível leniência da nova administração. Lina Khan chegou a declarar que espera que a Meta “não receba tratamento privilegiado”.
Mesmo assim, especialistas como George Hay, da Cornell Law School, destacam que o novo presidente da FTC parece estar respeitando o trabalho técnico já em andamento. “Você herda uma equipe profissional que trabalhou muito neste caso. Não é tão simples dizer ‘vamos jogar tudo fora’”, comentou.
O desfecho do processo pode ter implicações profundas não só para a Meta, mas para todo o setor de tecnologia, ao definir até onde o governo americano pode ir para reverter aquisições antigas com base em preocupações atuais de concorrência.
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