Minicom elege cinco prioridades para nova gestão

Durante seu discurso, Figueiredo apontou que atualmente sua pasta encontra-se em fase de discussão das ações que serão colocadas em prática nos próximos meses, mas já definiu cinco prioridades de sua gestão: avançar 70% dos municípios com redes de transporte de fibra óptica; chegar à metade dos domicílios urbanos com redes de acesso de fibra óptica; lançar um satélite geoestacionário para banda larga e comunicação estratégica; implementar duas saídas internacionais por cabos ópticos submarinos; e implantar rede móvel de banda larga para segurança e defesa nacional.

Segundo ele, essas medidas estão baseadas em três desafios elencadas pelo Ministério das Comunicações. “Queremos expandir a banda larga fixa, aumentar a velocidade média do acesso no Brasil, permitindo maior ganho de renda e oportunidade para famílias, e qualificar ofertas de serviços públicos”, listou.

Sobre a expansão da banda larga fixa, o Ministro destacou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que foi acelerado com a privatização e até o momento soma 2,6 milhões de acessos. “Algumas questões precisam ser estimuladas, mas temos meta de atingir 70% dos municípios brasileiros, até o final de 2017 começo de 2018, atingindo 90% da população. Hoje, temos 47% dos municípios cobertos”, enumerou. Com pouco tempo de casa, ele preferiu não se comprometer com prazos específicos, mas relatou que a ideia é manter o cronograma final, fazendo ajustes apenas no prazos intermediários.

A velocidade da banda larga também foi citada pelo Ministro. Em quatro anos, a ideia é chegar a 25 Mpbs, contra os 5,5 Mbps em 2014. Em relação aos cabos ópticos, o Ministro apontou que o Brasil já acelerou as iniciativas na área, uma delas com o cabo que chegará de Angola e o outro que vai conectar Argentina e Chile ao País.

Outra meta da área, de acordo com ele, é trabalhar em linha com o Congresso para flexibilizar a eliminação da desoneração de equipamentos de tecnologia, prevista na Lei do Bem. “Estamos trabalhando com o Congresso para manter alguns equipamentos de baixo custo na lista de desonerados. A Medida Provisória está perto de ter relatório concluído e nosso contato com o relator tem sido constante”, detalhou.

A preocupação com a atualização do Marco Regulatório do setor, que data de 1997, também foi endereçada por ele. “Precisamos atualizá-la para concretizar nossos objetivos e isso passa por um amplo diálogo com todos os atores: governos, academia e demais entes que participam do programa. Temos de atualizar para gerar novas metas de universalização.”

A liberação da faixa 700 MHz, atualmente ocupada pelos canais de TV aberta em tecnologia analógica, foi outro tema citado por Figueiredo. Ele lembrou que o município de Rio Verde, em Goiás, iniciará o piloto programado para 29 de novembro deste ano. O desligamento do sinal na faixa vai possibilitar a ampliação do serviço de telefonia e internet 4G no Brasil.

Relacionamento com OTTs
O Ministro comentou ainda sobre o relacionamento com as provedores de serviços over-the-top (OTTs), como Netflix e WhatsApp. Há, atualmente, grande debate em relação ao tema, uma vez que parte do mercado defende a regulação e outra parte a não regulação dessas empresas. Essas companhias trafegam dados por redes que não lhes pertence. Enquanto isso, a indústria de telecom mostra preocupação com a sobrecarga da rede e a perda de clientes em razão do uso desses serviços.

“Compreendemos que os debates são importantes, porque esses serviços trazem inovação e são atraentes para estimular o acesso a smartphones e à internet. Não queremos frear o novo”, assinalou. No entanto, de acordo com ele, a pasta quer respeitar investimentos que trazem recolhimento de tributos elevados. Somente no ano passado, as teles faturaram R$ 240 bilhões e o governo arrecadou R$ 60 bilhões com tributos. “Por isso, o relacionamento com as OTTs é importante, porque elas deixam pouco ou quase nada para o governo.”