Aroldo Cedraz considerou rede privativa exigida pelo governo como ilegal e pediu mais 45 dias para reajustes no texto
Apesar de a maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) terem votado a favor da aprovação da minuta do edital do 5G – conforme era esperado pelos atores envolvidos e atendendo a pedidos do Ministério das Comunicações – , um pedido de vista feito pelo ministro Aroldo Cedraz deve adiar o leilão. A decisão do ministro vai ao encontro das recomendações das áreas técnicas do tribunal, que apontavam problemas no texto, mas também joga um balde de água fria nas expectativas do setor e do governo.
O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (18) por videoconferência. Foram cinco votos a favor antes do pedido de vista de Cedraz. No seu voto, o ministro discordante pede mais um mês para que a área técnica do TCU analise a minuta do edital, além de 15 dias para formularem uma nova proposta corrigida. Isso pode adiar o julgamento em mais dois meses, atrasando os planos do governo federal de leiloar as faixas de frequência do 5G até o início de outubro e a implantação de redes em todas as capitais do país em 2022.
Para Cedraz, a minuta do edital incorre em falhas, incluindo na precificação da faixa de frequência de 3,5 GHz. As quatro faixas que serão leiloadas – a saber, 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz – foram precificadas pela Anatel em R$ 45,6 bilhões, sendo R$ 37,1 bilhões transformados em compromissos de investimento, com a diferença de R$ 8,5 bilhões ficando com a União.
Mas os pontos centrais de discordância estão na obrigação de construção de uma rede privativa de comunicação para a administração pública federal e de implantação de redes de fibra ótica fluviais na região amazônica. Ambos os pontos foram considerados ilegais.
A área técnica do TCU já havia recomendado na semana passada a exclusão das duas obrigações, defendidas com ênfase pelo governo Bolsonaro. Ambos os itens exigiriam investimentos de R$ 2,5 bilhões por parte das operadoras que arrematassem lotes no leilão. Para os especialistas, os dois compromissos ferem à Lei Geral de Telecomunicações, normas de licitação e regras orçamentárias e fiscais, e deveriam ser feitos pelo governo por licitação ou parcerias público-privadas.
O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, foi a favor de ambas as obrigações por terem “relevante interesse de caráter coletivo”.
O ministro também apontou falta de um compromisso de investimento nas escolas públicas. Também alegou que o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não enviaram todos os dados necessários para o certame à corte e demoraram para sanar dúvidas da área técnica.
* com informações da Folha de S.Paulo e do G1
