Procuradores e deputados cobram uma solução para entraves na investigação de crimes cibernéticos. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tema ouviu representantes do grupo de trabalho de enfrentamento aos crimes cibernéticos do Ministério Público. No entanto, a procuradora da República no Rio de Janeiro Neide de Oliveira alertou sobre as dificuldades técnicas de identificação de computadores, durante a investigação de crimes como a pornografia infantil, por exemplo.
O problema se intensificou no ano passado em razão da incompatibilidade entre os IPs usados pelas empresas de telecomunicações do Brasil, o IPv4, que já esgotou-se, e pelos provedores de conteúdo sediados no exterior, o IPv6, como o que usa o Google.
Segundo Neide, em vez de investir no sistema de IPs mais moderno, as teles brasileiras optaram por um aparelho, chamado NAT-44, capaz de permitir o acesso simultâneo de até 132 pessoas em um mesmo IP. As empresas brasileiras, assinalou, alegaram que o IPv6 é muito caro e complexo. Sua implantação no País será gradativa, iniciando-se pelas capitais. Para esclarecer esses problemas, a CPI vai marcar audiência pública com dirigentes do SindTeleBrasil, sindicato das empresas de telecomunicações.
Neide afirmou que desde janeiro deste ano, as pessoas estão partilhando o mesmo IP naquele mesmo minuto em que faz acesso a determinada página. “E isso tem implicações criminais, por atrapalhar a investigação criminal; e a implicação de consumidor, porque eu mesma, por exemplo, não quero ser objeto de uma investigação criminal já que não fiz absolutamente nada, só porque o Brasil não tem um sistema de identificação unívoca de IP”, relatou.
Para tentar solucionar o impasse do IPv4 x IPv6, o Ministério Público exigiu que, nas investigações criminais, os provedores de conteúdo, pelo menos, repassassem os dados da chamada porta de origem, porém, houve resistência devido à falta de previsão legal.
O Marco Civil da Internet obriga os provedores a guardar apenas os dados de IP, data, hora e localização dos acessos. A procuradora informou que será buscado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os provedores de conteúdo estrangeiros. Se a iniciativa fracassar, o próximo passo será uma ação civil pública na Justiça a fim de obrigá-los a guardar e disponibilizar as informações da porta de origem.
Dados fora do Brasil
A procuradora da República em São Paulo Fernanda Domingos citou a resistência de provedores estrangeiros em fornecer dados para as investigações do Ministério Público, apesar de intimações judiciais. Ela relata que eles alegam que os dados estão nos Estados Unidos. “Não. Os dados estão em todo lugar hoje em dia: na nuvem, espalhados pelo planeta. Eles têm de cumprir a legislação do País onde prestam o serviço. O Facebook atualmente tem sido o nosso maior problema, inclusive porque comprou o WhatsApp, mas a gente não consegue intimar o WhatsApp, que não tem sede no Brasil”, afirmou.
Segundo Fernanda, o Yahoo também é alvo de uma ação civil pública nesse sentido. A procuradora argumenta que o Marco Civil da Internet já determina que provedores estrangeiros que operam no País devem cumprir a jurisdição brasileira, sem necessidade de tratado de cooperação internacional.
