Portanto, a moeda digital que será referência para as transações com criptomoedas na Bomesp não estará sujeita à fiscalização da autarquia
A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu que a Niobium Coin (NBC) não é um valor mobiliário. Com isso, a moeda virtual, que servirá como moeda de referência e como meio de troca para as transações com criptomoedas realizadas na Bolsa de Moedas Virtuais Empresariais de São Paulo (Bomesp), não será considerada um ativo financeiro e não estará sujeita à fiscalização da autarquia, que regulamenta o mercado de capitais.
Como um ativo, a Niobium Coin pode ser equiparada ao ouro ou ao diamante. É uma commodity digital.
“A decisão é inédita no sistema financeiro brasileiro e abre um campo enorme para os ICOs”, diz Fernando Barrueco, diretor da Bomesp e responsável jurídico da Fundação Niobium.
Segundo a CVM, as moedas virtuais serão consideradas valores mobiliários quando tiverem características de investimento. Por exemplo, quando pagarem juros ou dividendos aos seus investidores, ou quando permitirem a participação na gestão da empresa, por meio de votos.
Em sua decisão, a CVM classificou as moedas virtuais como “utility tokens” ou seja, Tokens de Utilidade. A maneira mais fácil de explicar é pensando em uma festa escolar. Os participantes da festa podem comprar fichas para trocá-las por prendas, mas não podem usar essas fichas fora da festa. O mesmo ocorre com os Tokens de Utilidade. Eles têm valor para permitir transações, mas não possuem valor monetário, como a área técnica da CVM demonstrou claramente.
A decisão da área técnica da CVM confirma o entendimento da Bomesp. Segundo Fernando Barrueco, as moedas virtuais são ativos, por terem valor, mas não são ativos financeiros e, portanto, não estão sujeitos à fiscalização das autoridades. “Essa decisão da CVM vai facilitar muito a captação de recursos pelas empresas que quiserem realizar a emissão de moedas virtuais na Bomesp”, afirma ele.
