Banco divulgou diretrizes para criação de uma extensão digital da moeda brasileira. Objetivo é ÔÇÿaumentar eficiência do sistema de pagamentos
O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta segunda (24) um grupo de diretrizes para o desenvolvimento de uma moeda digital atrelada ao real. O objetivo é desenhar uma moeda digital emitida pelo próprio BC e que passe a ser parte do cotidiano das pessoas, sendo empregada por quem usa contas bancárias, meios de pagamentos digitais diversos, cartões ou mesmo dinheiro vivo.
Segundo o próprio banco, trata-se de uma medida que visa estimular novos modelos de negócio capazes de aumentar a eficiência do sistema de pagamentos brasileiro. Ao mesmo tempo, essa “extensão digital do real” acompanha “o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”. O tema faz parte de uma agenda de modernização tocada pelo banco e chamada de Agenda BC#.
“Com uma CBDC (Central Bank Digital Currency, na sigla em inglês) brasileira, o BC vê potencial para a aplicação de novas tecnologias, como smart contracts [contratos inteligentes], IoT [internet das coisas] e dinheiro programável, em novos modelos de negócio que aumentem a eficiência de nosso sistema de pagamentos”, diz em comunicado Fabio Araujo, da secretaria executiva do BC e coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital.
A instituição diz que as diretrizes nascem de discussões internas e com outras institucionais internacionais, visando o desenvolvimento da moeda brasileira. E lembra que não se trata de uma criptomoeda (ou criptoativo) e difere, por exemplo, do Bitcoin e do Ethereum.
“[A moeda digital, ou [CBDC] é uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional, ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão e conta com a garantia dada por essa política”, explica. Diferente das criptomoedas, um eventual real digital seria garantido pelo Banco Central “e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade”.
As diretrizes anunciadas pelo BC se dividem em três categorias: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas. A primeira inclui a possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações online e eventualmente operações offline.
A distribuição ao público será intermediada por membros do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem remuneração às instituições financeira pelo BC. Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.
De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.
Na nota, o BC diz ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC, como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.
Segundo Araujo, a expectativa é que sejam reunidas as condições necessárias para que a implementação da moeda em “dois ou três anos”. “As condições são a tecnologia e segurança que atendam às diretrizes que foram determinadas hoje pelo Banco Central”, disse.
* com informações da Agência Brasil
