O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta sexta-feira (10) uma reunião no Palácio do Planalto para tratar das recentes mudanças nas políticas de moderação de conteúdo da Meta. A empresa anunciou o encerramento do programa de verificação de fatos implementado em 2016, levantando preocupações sobre a disseminação de desinformação.
Após o encontro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo não aceitará que as redes sociais se tornem um espaço de “barbárie digital”. Messias informou que será enviada à Meta uma notificação extrajudicial solicitando explicações sobre a nova política da empresa. “A Meta terá 72 horas para informar ao governo brasileiro qual é de fato a sua política para o país”, declarou Messias. Ele destacou ainda a legislação brasileira voltada à proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis.
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O ministro Rui Costa, da Casa Civil, anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir um novo arcabouço legal para as plataformas digitais. A proposta será elaborada em conjunto com lideranças do Congresso Nacional. Rui Costa ressaltou preocupações sobre o impacto da decisão da Meta na segurança pública e na veiculação de notícias falsas. Ele citou a recente circulação de um vídeo de deepfake atribuindo ao ministro Fernando Haddad declarações falsas sobre tributação.
Na terça-feira (7), a Meta anunciou um pacote de mudanças, incluindo a redução de restrições em temas como imigração e gênero, e o fim do uso de filtros automáticos para detectar conteúdo nocivo de baixa gravidade. Mark Zuckerberg, CEO da empresa, justificou a medida como uma tentativa de reduzir a remoção equivocada de conteúdos. Em um vídeo publicado no Instagram, Zuckerberg também criticou decisões judiciais na América Latina, referindo-se a “tribunais secretos”, sem mencionar explicitamente o STF.
O governo Lula tem buscado avançar na regulamentação das plataformas digitais desde a aprovação do Projeto de Lei das Fake News na Câmara. No entanto, a proposta está estagnada no Congresso em função de resistências de parlamentares.
*Com informações do Folha de S. Paulo
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