Juíza determina que lei de direitos autorais dos EUA não protege arte criada por IA

“A autoria humana é um requisito fundamental”, diz juíza federal dos Estados Unidos em processo sobre proteção de obra de arte criada por Inteligência Artificial (IA), na última sexta-feira (18), conforme relatou o The Hollywood Reporter. A questão da proteção de obras criadas por IA avançou nos tribunais norte-americanos recentemente, impulsionada pela greve dos roteiristas e atores de Hollywood, sobretudo com o avanço do uso de ferramentas com IA generativa para produções artísticas.

A decisão do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos rejeitou a tentativa de Stephen Thaler de contestar a recusa do governo norte-americano em registrar obras feitas por IA. A juíza Beryl Howell, do Distrito dos Estados Unidos, concluiu que a lei de direitos autorais não se aplica a obras geradas por tecnologias sem orientação humana.

A questão central do processo era se uma obra gerada exclusivamente por um computador pode ser protegida pela lei de direitos autorais.

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Howell destaca que tanto direitos autorais quanto patentes foram concebidos como formas de propriedade protegidas pelo governo para incentivar a criação e inovação individual em prol do bem público. A decisão reforça que a criatividade humana é o cerne da proteção dos direitos autorais, mesmo quando canalizada por meio de novas ferramentas ou mídias.

A juíza enfatiza que a lei de direitos autorais não foi projetada para abranger agentes não humanos.

Stephen Thaler, CEO da Imagination Engines, liderou a busca pela proteção de obras criadas por IA. Em 2018, ele atribuiu a criação de uma obra de arte chamada “A Recent Entrance to Paradise” [“Uma Entrada Recente no Paraíso”] a um sistema de IA chamado Máquina de Criatividade.

No entanto, o Escritório de Direitos Autorais dos EUA negou a aplicação, argumentando que a conexão entre a mente humana e a expressão criativa é fundamental para a proteção. Thaler processou o escritório, alegando que a IA deveria ser reconhecida como autora quando atende aos critérios de autoria, e que a recusa foi “arbitrária” e “não estava de acordo com a lei”.

Vários tribunais chegaram a uma conclusão semelhante, destaca a publicação. Em outro caso, um tribunal de apelações federais determinou que uma foto tirada por um macaco não pode ser protegida por direitos autorais. Apesar da decisão ter sido baseada em outros fundamentos, a juíza Howell citou essa decisão em sua sentença, afirmando que não existe precedente em que um tribunal reconheceu direitos autorais em uma obra originada por um ser não humano.

No entanto, na decisão recente, o Escritório de Direitos Autorais esclareceu que obras assistidas por IA podem se qualificar para proteção em certos casos, caso haja um componente criativo humano envolvido no processo de criação.

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*Com informações do The Hollywood Reporter