ôrgão regulador dos EUA lança consulta pública sobre remoção de conteúdos e bloqueios de usuÃrios
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) anunciou que abrirá uma investigação para analisar supostas práticas de censura adotadas por plataformas de tecnologia. O órgão está em busca de depoimentos de usuários que alegam ter sido bloqueados, desmonetizados ou punidos devido a suas opiniões ou conexões.
Segundo informações do TechCrunch, e citando declaração de Andrew Ferguson, presidente da FTC, o objetivo da iniciativa é entender melhor se essas empresas estão infringindo a lei ao restringirem a liberdade de expressão dos norte-americanos. A comissão, no entanto, não especificou quais regras poderiam estar sendo violadas pelas plataformas digitais.
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A FTC levanta a hipótese de que algumas dessas práticas, como suspender contas sem possibilidade de contestação, possam ser consideradas anticompetitivas. Criadores de conteúdo há tempos criticam a falta de transparência das redes sociais em relação a suas políticas de moderação. Algumas startups, inclusive, surgiram para oferecer seguros contra a perda de contas e a consequente queda na renda desses profissionais.
Especialistas, no entanto, alertam que a ação da FTC pode ser questionável do ponto de vista legal. A advogada, Cathy Gellis, especialista em tecnologia e liberdade de expressão, afirmou ao TechCrunch que a investigação da comissão pode estar distorcendo o conceito da Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
De acordo com Cathy, a Primeira Emenda impede que o governo limite a liberdade de expressão, “mas não impõe restrições a empresas privadas, como as redes sociais”, explicou. Ela prosseguiu dizendo que a investigação da FTC pode, ela mesma, representar uma ameaça à Primeira Emenda, já que tenta interferir na autonomia das plataformas para definir suas próprias políticas.
A polêmica reacende o debate sobre a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que protege as plataformas digitais de serem responsabilizadas pelo conteúdo postado por seus usuários. Apesar de questionamentos recentes na Suprema Corte, a legislação segue válida, garantindo às empresas autonomia na moderação de conteúdos.
O tema também divide executivos do setor. Enquanto Elon Musk e Mark Zuckerberg defendem regras mais brandas para a moderação, o CEO do Snap, Evan Spiegel, criticou essa interpretação.
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A redação contempla textos de caráter informativo produzidos pela equipe de jornalistas do IT Forum.
