Decisão do Tribunal Geral da UE anulou penalidade aplicada em 2019, mas manteve parte das conclusões contra a gigante da tecnologia
A Google conseguiu reverter uma multa de €1,49 bilhão (US$ 1,7 bilhão) imposta pela União Europeia em 2019, após ser acusado de práticas anticompetitivas no serviço de intermediação de anúncios de busca (AdSense). Na última quarta-feira (18), o Tribunal Geral da UE anulou a decisão, alegando que a Comissão Europeia não considerou devidamente todas as circunstâncias envolvidas no caso.
Apesar da vitória judicial, o tribunal manteve a maior parte das descobertas da Comissão sobre as práticas comerciais da Google. O órgão considerou abusivas as cláusulas contratuais utilizadas pela empresa entre 2006 e 2016 para fortalecer sua posição dominante no mercado de publicidade on-line.
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A União Europeia tem a opção de apelar ao Tribunal de Justiça (TJUE), sua instância máxima, em relação à decisão, mas ainda não decidiu se vai tomar essa medida. Lea Zuber, porta-voz da Comissão, afirmou ao TechCrunch que o órgão está ciente do julgamento do Tribunal Geral e que irá analisá-lo com atenção antes de decidir os próximos passos.
A União Europeia obteve vitórias recentes no Tribunal de Justiça, incluindo casos contra a Google e a Apple, o que pode incentivá-la a recorrer da decisão no caso AdSense, mesmo após o Tribunal Geral anular a multa de €1,49 bilhão. Em outro caso, o Tribunal Geral da UE manteve, em grande parte, uma multa de €242 milhões contra a Qualcomm, imposta por práticas de preços predatórios. A fabricante de chips teve seu recurso parcialmente aceito, com uma pequena redução da penalidade para €238,7 milhões.
Em resposta, o Google celebrou a decisão e afirmou que havia alterado suas práticas contratuais em 2016, antes mesmo da imposição da multa pela Comissão. A empresa se comprometeu a revisar o veredito completo para definir futuras ações.
Enquanto isso, a Comissão Europeia continua investigando o papel do Google no mercado publicitário digital, em uma nova investigação aberta em 2021. Caso as preocupações sobre práticas anticompetitivas sejam confirmadas, uma das soluções sugeridas pode ser a divisão do império publicitário da gigante de tecnologia.
*Com informações do TechCrunch
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