O ecossistema de GovTechs no Brasil movimenta a inovação, especialmente em nível municipal, oferecendo soluções para a modernização do governo
As GovTechs desempenham papel significativo na modernização da gestão pública e seguem em expansão no Brasil, onde encontram muitas oportunidades de negócio. Trata-se de organizações que desenvolvem soluções digitais visando melhorar a eficiência, transparência e interação entre governos e cidadãos, abrangendo diversas áreas.
Por essa razão, a avaliação de impacto é um pouco diferente e pode seguir diversas perspectivas. O mais importante é mensurar os resultados reais que estão beneficiando a população.
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Para isso, é preciso examinar de perto a qualidade dos serviços oferecidos. Um exemplo claro seria a matrícula on-line em redes educacionais, que elimina a necessidade da família se deslocar até a escola, resultando em benefícios diretos para o número de alunos atendidos.
Além disso, podemos medir a economicidade ao tornar os processos mais acessíveis e reduzir os custos globais. O aumento da eficiência também é um indicador crucial, evidenciando ganhos de produtividade.
No entanto, as GovTechs enfrentam desafios notáveis. A mudança cultural é uma barreira significativa, exigindo a transformação de práticas consolidadas ao longo de décadas. É importante que os gestores conheçam a legislação que diz respeito ao setor de startups, como é o caso da Lei 14.133, a Nova Lei de Licitações.
Entre as diversas inovações incorporadas, a norma aborda especificamente o procedimento de manifestação de interesse (PMI). O artigo 81, § 4º, ressalta a possibilidade de restringir o PMI a “startups”, contanto que, durante a fase de seleção final, seja conduzida uma “validação prévia fundamentada em métricas objetivas, a fim de demonstrar a adequação às necessidades da Administração”.
O ecossistema de GovTechs no Brasil movimenta a inovação, especialmente em nível municipal, oferecendo soluções para a modernização do governo. O investimento em tecnologia é considerado essencial para impulsionar a eficiência e melhorar a prestação de serviços públicos. O Projeto de Marco Legal das Startups propõe medidas como o Sandbox Regulatório e o Inova Simples, para facilitar a criação e o crescimento das GovTechs.
Entretanto, superar as barreiras regulatórias e de participação no setor público é um desafio comum. Frequentemente, surgem divergências de opiniões entre profissionais jurídicos, isto é, onde um considera um obstáculo, outro pode não perceber da mesma forma. Diante desse cenário, as startups tecnológicas voltadas para o setor governamental precisam não apenas compreender, mas também dominar a legislação vigente.
Essa expertise não se limita apenas ao cumprimento das normas, mas também envolve a habilidade de apresentar fundamentações sólidas que possam contribuir para a remoção ou flexibilização desses impedimentos.
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CEO da ESIG Group e membro do Conselho de Administração da Dome Ventures.
