A partir desta quarta-feira (17), empresa terá que pagar salário mínimo, férias remuneradas e aposentadoria aos colaboradores
A partir desta quarta-feira (17), a Uber passará a conceder três benefícios trabalhistas aos seus motoristas no Reino Unido: salário mínimo, férias remuneradas e aposentadoria.
A mudança foi comunicada pela Uber à Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos nesta terça-feira (16). Ela ocorre um mês após a empresa sofrer uma derrota judicial no país europeu após uma longa batalha sobre a situação trabalhista dos motoristas, iniciada em 2016.
Em fevereiro, a Suprema Corte britânica decidiu que os motoristas britânicos da Uber deveriam ser classificados como “trabalhadores”. A Uber pretendia mantê-los classificados como “autônomos”, uma das bases de seu argumento de ser uma empresa que atua na chamada “economia compartilhada”.
Processos jurídicos semelhantes são enfrentados pela Uber em outras regiões. No Brasil, Ministério Público do Trabalho e ex-motoristas já reivindicaram vínculo empregatício e direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas sem sucesso.
Em fevereiro, Guilherme Caputo, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), chegou a mencionar a disputa entre a empresa e a Justiça britânica em uma sessão da corte, afirmando que ela não deveria impactar o Brasil por ter um sistema jurídico “completamente diferente”.
Com a decisão do Reino Unido, os colaboradores da Uber com mais de 25 anos terão direiro a ganhar, pelo menos, o salário mínimo nacional pago no país, de cerca de R$ 70 por hora. Motoristas também terão direito a férias com base em 12,07% de seus ganhos, e serão automaticamente inscritos em um plano de pensão privada.
Desde 2018, motoristas já tinham acesso a um seguro gratuito em caso de doença ou lesão e ao pagamento de licença-maternidade ou paternidade. Ambos serão mantidos.
“Os motoristas sempre nos disseram que queriam a flexibilidade que fornecemos, mas também os benefícios, e temos lutado para encontrar uma maneira de unir esses dois de uma forma que funcione para nós e para os motoristas”, afirmou Jamie Heywood, gerente-geral regional para o norte da Europa da Uber.
(Com informações de BBC News Brasil)
