Termo de compromisso voluntário está válido durante pré-venda dos dispositivos no Brasil
A Fundação Procon-SP e a Samsung assinaram um termo de compromisso voluntário que garante um carregador gratuito aos consumidores que adquirirem smartphones da linha Galaxy S21 na pré-venda.
Qualquer um que comprar algum modelo da linha durante a pré-venda poderá acessar o site samsungaparavoce.com.br e solicitar o acessório. O carregador será entregue pela fabricante em até 30 dias.
O acordo, a princípio, será válido até o dia 07 de março, quando a pré-venda da linha se encerra. O acerto também vale apenas para o Brasil. Em outros países, a empresa manterá a forma de comercialização sem o acessório.
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Segundo Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, a expectativa é que em março o acerto seja transformado em acordo definitivo, já que “não existe uma justificativa de caráter ambiental para esse tipo de procedimento”.
No exterior, a Samsung lançará os aparelhos da linha Galaxy S21 sem carregador ou fones de ouvido na embalagem. Até hoje, os dois acessórios eram considerados adições padrão em produtos do tipo.
A decisão da fabricante sul-coreana veio após a Apple anunciar uma abordagem semelhante com a linha iPhone 12, lançada no ano passado. A justificativa seria uma preocupação ambiental por parte das empresas, já que a exclusão dos acessórios reduziria a produção de lixo eletrônico.
“É uma promoção puramente de caráter econômico, se existe a preocupação ambiental o Procon-SP irá exigir a adoção de políticas de logística reversa a todos os fabricantes de eletrodomésticos e também montadoras de automóveis e celulares, essa será a próxima etapa”, completa Capez.
Além da Samsung, o diretor executivo do Procon-SP destaca que espera que a Apple também assuma o mesmo compromisso.
No final de 2020 o Procon-SP notificou a companhia para que explicasse a venda de novos modelos de iPhone sem o carregador. Em resposta, a empresa informou que como já existem muitos desses dispositivos no mundo, em geral, os novos não são utilizados e que a decisão teve como objetivo ajudar a reduzir a emissão de carbono e lixo eletrônico.
A Apple, no entanto, não demonstrou se o uso de acessórios antigos não poderia comprometer o processo de carregamento e segurança do procedimento, ou que o uso de carregadores de terceiros não seria usado como recusa para eventual reparo do produto durante a garantia legal ou contratual.
A fundação afirma ainda que a empresa não demonstrou o ganho ambiental que seria decorrente da decisão de retirar carregadores da caixa.
A conduta foi entendida como um caso de venda casada e está sendo analisada pela diretoria de fiscalização do Procon-SP.
