Anatel alerta para perda de autorização de operação da Starlink no Brasil, caso decisão judicial não fosse cumprida
A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que cumprirá a decisão judicial de bloquear o X no Brasil. A medida atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a suspensão da rede social no país por não indicar um representante legal.
No último domingo (1), a Starlink havia afirmado que não acataria a ordem enquanto seus ativos permanecessem congelados pela Justiça. No entanto, nesta terça-feira, a empresa comunicou a mudança de posição.
“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, declarou a empresa em uma publicação na própria rede social X, conforme noticiou a agência Reuters.
A Starlink também informou que ingressou com uma ação na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde está sediada, para questionar a legalidade da ordem do STF. Segundo a empresa, a decisão de Moraes, que bloqueou suas finanças e impediu transações no Brasil, representa uma “ilegalidade grosseira”.
A Anatel já havia alertado que a Starlink poderia perder sua autorização para operar no Brasil caso não cumprisse a ordem judicial. Com cerca de 200 mil clientes, a Starlink lidera o mercado de internet por satélite no país, que representa 1% dos acessos à rede, segundo dados da agência.
O impasse começou quando a rede social X recusou-se a restringir perfis acusados de atentar contra instituições democráticas, acumulando R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais. No dia 17 de agosto, a empresa encerrou suas operações no Brasil e demitiu seus funcionários, aumentando a tensão com o STF.
Diante do impasse e da falta de resposta da empresa em relação à indicação de um novo representante, Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil. Agora, a Starlink decidiu seguir a ordem, mas continuará buscando meios legais para contestá-la.
*Com informações do G1
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