Alexandre de Moraes determinou a designação de um representante legal da empresa no Brasil
Elon Musk foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de ontem (28). Em uma ação inédita de intimação feita por meio de um post do X – rede social do próprio empresário – o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o X designe em 24 horas o representante legal da empresa no Brasil ep pague as multas que deve à Justiça. E, se a rede social não cumprir a decisão, pode ser banido do país, segundo o ministro.
Pelo menos desde 2000 — quando alcançam os registros que o STF tem à mão — ninguém foi intimado pelo tribunal via rede social. Antes do ano 2000, o conceito de rede social ainda não fazia parte do dia a dia da sociedade brasileira.
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Além da publicação no X, Musk foi marcado no post. De acordo com o STF, isso ocorreu porque o X não tem representantes legais no país. O STF informou que a antiga advogada do X no Brasil também foi notificada.
“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social ‘X'(antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas”, diz a decisão do STF.
*Com informações do G1
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