Organizações pedem que tribunal barre uso das informações e exija a destruição de qualquer cópia obtida
A administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está sendo acusada de permitir que integrantes do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, acessassem ilegalmente informações sigilosas de milhões de servidores públicos.
De acordo com uma ação judicial movida por sindicatos e grupos de defesa da privacidade, incluindo a Electronic Frontier Foundation (EFF), esse acesso violaria a Lei de Privacidade de 1974, que protege dados mantidos por órgãos federais, segundo informações do The Verge.
O Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) administra um vasto banco de dados com detalhes sobre funcionários do governo, incluindo informações médicas, antecedentes de segurança e até registros de servidores em cargos altamente sensíveis, como agentes da CIA. Segundo a ação, Musk e sua equipe teriam entrado nesses sistemas antes mesmo de assumirem formalmente funções no governo, comprometendo a segurança dessas informações.
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Para os autores da denúncia, o DOGE não teria justificativa legal para esse nível de acesso, e o pedido ao tribunal é claro: cortar imediatamente qualquer permissão concedida, impedir o uso dos dados já obtidos e ordenar a destruição de qualquer cópia armazenada de forma irregular.
O OPM já enfrenta outro processo por parte de sindicatos que questionam um plano da administração Trump de oferecer renúncia incentivada a servidores, sem aprovação do Congresso.
O governo defende que os membros do DOGE têm autorização legal para acessar os dados, mas até agora não apresentou provas concretas dos procedimentos de segurança seguidos. Especialistas duvidam que esse grupo, formado por pessoas com pouca experiência na burocracia federal, tenha conseguido passar pelo rigoroso processo de liberação em tão pouco tempo.
A exposição desses dados levanta preocupações adicionais. O banco de informações do OPM já foi alvo de um grande vazamento em 2014, quando hackers comprometeram registros de mais de 20 milhões de servidores.
Além do risco de segurança, os sindicatos apontam que o acesso indevido pode ser usado para represálias políticas. A ação judicial menciona ameaças feitas publicamente por Trump e Musk de demitir servidores considerados “desleais”, extinguir órgãos e até perseguir funcionários com base em identidade de gênero.
A Casa Branca reagiu, com a secretária de imprensa, Karoline Leavitt, afirmando que o governo seguirá defendendo sua posição na Justiça.
Esse processo é apenas um dos vários desafios legais enfrentados pelo DOGE. Outras ações questionam o acesso do departamento a sistemas sensíveis do Tesouro e tentativas de desmantelar a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Enquanto as disputas avançam nos tribunais, parlamentares democratas buscam formas de conter o que alguns descrevem como uma reestruturação ilegal da administração pública. Porém, a resistência da equipe de Trump a ordens judiciais já preocupa opositores.
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A redação contempla textos de caráter informativo produzidos pela equipe de jornalistas do IT Forum.
