União Europeia quer lidar com questões de interoperabilidade, acesso a dados e autopreferência do fornecedor com sua legislação histórica
Membros da União Europeia confirmaram as regras que vão compor a nova Lei de Mercados Digitais (DMA). A legislação pretende conter o poder de grandes corporações de tecnologia como Apple, Amazon, Google e Meta, forçando-as a mudar a forma como integram serviços digitais e lidam com dados de clientes.
Em uma entrevista coletiva realizada na manhã de sexta-feira, Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e comissária de competição, disse esperar que a DMA entre em vigor “em outubro”.
Até o momento, quaisquer preocupações sobre antitruste foram tratadas pela União Europeia caso a caso. Esta legislação visa reformar o sistema e abordar o que é visto como questões sistemáticas que existem no mercado.
O texto, que foi provisoriamente acordado após uma longa discussão de oito horas entre o Parlamento da União Europeia, o Conselho e a Comissão, visa grandes empresas que estão sendo chamadas de ‘gatekeepers’ que fornecem “serviços de plataforma central” e são mais propensas a adotar práticas comerciais desleais.
Inicialmente, isso incluirá empresas com uma capitalização de mercado de pelo menos € 75 bilhões (ou vendas na Europa de mais de € 7,5 bilhões), pelo menos 45 milhões de usuários mensais na UE e fornecer determinados serviços digitais, como navegadores da web, assistentes virtuais, mensagens ou aplicativos de mídia social.
Aplicativos de bate-papo privado, como WhatsApp e Facebook Messenger, podem ser forçados a interoperar, dando aos usuários mais opções sobre como enviar mensagens, sem precisar se preocupar com a plataforma em que o destinatário está.
Embora o DMA seja amplo em escopo e destinado a permitir uma série de ações antitruste, ele também contém várias demandas específicas para empresas de tecnologia. Juntamente com a questão da interoperabilidade, isso também inclui o direito de desinstalação, controles de acesso a dados pessoais, maior transparência na publicidade, fim da preferência dos fornecedores por seus próprios serviços e interrupção de certos requisitos da loja de aplicativos para desenvolvedores.
Se uma empresa gatekeeper não cumprir as regras, a Comissão terá autoridade para aplicar uma multa de até 10% do volume de negócios total mundial da empresa no exercício anterior, ou 20% no caso de infrações repetidas. Se uma empresa violar consistentemente a legislação, a Comissão Europeia pode proibi-la de adquirir outras empresas por um determinado período de tempo.
Christian Ahlborn, Sócio e Codiretor do setor de tecnologia do escritório de advocacia Linklaters, com sede em Londres, disse que, embora algumas concessões tenham sido feitas por todos os lados no último rascunho da legislação, as partes envolvidas na elaboração da legislação também conseguiram o que queriam com alterações específicas.
“A inclusão de assistentes virtuais e navegadores na legislação é uma grande vitória para o Parlamento Europeu”, disse ele. “O Conselho, por sua vez, manteve o limite para a qualificação como ‘gatekeeper’ abaixo do que o Parlamento Europeu pretendia, garantindo que um número maior de plataformas caia no escopo da DMA”.
