Essa é a maior multa já aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que afirma que operadoras violaram direitos dos consumidores.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor condenou Oi, Claro e Vivo a pagarem 9,3 milhões de reais por violarem o Código de Defesa do Consumidor, a maior multa já aplicada pelo DPDC em sua história. As informações são do site da Senacon.
A decisão teve como base um relatório da área jurídica do órgão, que faz parte da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. O documento afirma que as operadoras violarem os direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado.
Entre outras coisas, aponta o relatório, as empresas cometeram irregularidades na oferta e na comercialização de serviços adicionados, incluindo cobrança por serviços e produtos nunca solicitados pelo consumidor e também a oferta de serviços e produtos diferentes do que foi efetivamente entregue.
De acordo com o Departamento, as operadoras “induziram o consumidor a erro com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço e que, assim, não forneciam elementos suficientes à formação de adequado entendimento, pelo consumidor, acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado”.
Claro, Oi e Vivo têm 30 dias para o pagamento das multas e devem cessar imediatamente a prática de fornecimento de serviços de valores adicionais sem consentimento prévio do consumidor, assim como a cobrança por serviços não solicitados. As operadoras ainda podem recorrer da decisão.
Posições das operadoras
A reportagem do IDG Now! entrou em contato com as assessorias das três operadoras para pedir comentários sobre o caso. Veja abaixo os comunicados enviados por cada uma das empresas.
Em nota, a “Oi informa que ainda não foi notificada da decisão”. Já a Claro destaca que a multa se refere a “casos isolados” e que “avalia recorrer da decisão”. Por fim, a Vivo aponta que “vem desenvolvendo melhorias contínuas de processos e sistemas dos serviços de valor adicionado”. Veja a íntegra dos comunicados abaixo.
Comunicado Oi
“A Oi informa que ainda não foi notificada da decisão do Departamento de Defesa de Proteção ao Consumidor (DPDC) relativa ao processo iniciado em 2009 em face da Oi S.A.”
Comunicado Claro
“Em relação à multa aplicada pela Senacon, a Claro informa que a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão. Independentemente disso, a empresa sempre busca excelência na prestação de Serviço de Valor Adicionado (SVA), aprimorando modelos de oferta e interação com os consumidores. A Claro reforça, assim, seu compromisso em proporcionar a melhor experiência para seus clientes.”
Comunicado Vivo
“A Vivo trabalha constantemente para oferecer ao cliente a melhor experiência. A empresa vem desenvolvendo melhorias contínuas de processos e sistemas dos serviços de valor adicionado (ativação, tarifação, cancelamento entre outros), além de buscar a simplificação do portfólio de produtos e serviços. A Vivo criou um extenso plano de ações estruturantes buscando a satisfação dos clientes quanto à contratação de SVAs. A companhia reforça que as ações já estão trazendo resultados, prova disso que, de 2017 até agora, houve queda de 60% no volume de reclamações relacionadas a SVAs. Essas e outras ações que estão sendo feitas na companhia, reforçam o compromisso da Vivo em melhorar a experiência dos seus clientes.”
