A compra da Brasil Telecom pela Oi deu um passo à frente nesta última segunda-feira (28/01) com a notificação oficial do negócio enviada ao Ministério das Comunicações pelas companhias telefônicas. Até agora, embora a negociação fosse dada como “bem-encaminhada” e tivesse sido objeto de veiculação abundante pela imprensa, apesar de não ter fontes identificadas, e tendo recebido até mesmo a bênção pública de representantes do governo, não havia surgido nenhum comunicado oficial.
Os diretores de ambas as operadoras, quando questionados sobre o assunto, remetiam as questões aos controladores, alegando que a negociação não descia ao nível da diretoria executiva. À Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negaram qualquer iniciativa nesse sentido.
Portanto, ao anunciar nesta última terça-feira (29/01) à imprensa, no Rio, que o Ministério das Comunicações havia recebido oficialmente a informação segundo a qual “a Oi e a BrT realmente pretendem fazer uma recomposição acionária”, o ministro Hélio Costa inaugurou um novo capítulo na história dessa megatransação.
“Vamos solicitar amanhã (hoje) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que nos informe o procedimento que devemos cumprir dentro do governo e do ministério para que esse assunto tenha prosseguimento”, acrescentou Costa.
Em meados de janeiro, os controladores da Oi (Andrade Gutierrez, La Fonte e fundos de pensão) anunciaram ao mercado que haviam intensificado as conversas com os donos da BrT para união das duas teles, mas nenhum contrato havia sido assinado.
Mesmo sem ter sido divulgado oficialmente, o valor de R$ 4,8 bilhões nunca chegou a ser contestado, permanecendo como proposta aceita pelos controladores da BrT – Citigroup, fundos de pensão e Opportunity.Uma aquisição de concessionária depende, porém, de alteração do Plano Geral de Outorgas, que proíbe que os mesmos acionistas controlem mais de uma tele no País. A mudança pode ser feita por meio de decreto presidencial.
Segundo Hélio Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo informado de forma cotidiana sobre o assunto pelos ministérios das Comunicações e da Casa Civil, e o trâmite dentro do governo sobre a mudança na lei deve durar de 15 dias a um mês.
Nesse particular, especialistas do setor estimam que uma fusão dessa complexidade não ocorreria antes de meados do ano. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exemplo, pretende alterar a praxe de seus procedimentos e se manifestar antes que a negociação seja consolidada. Para isso, o órgão fará as empresas assinarem um termo de reversibilidade de opção, de tal forma que a compra somente poderá ser fechada depois do sinal verde do órgão.
O funding
A questão do funding para viabilizar a aquisição é uma das mais controversas do negócio. Circula no mercado que os acionistas da Oi – Andrade Gutierrez e Carlos Jereissati (Grupo La Fonte) – vão se transformar em sócios majoritários ao custo de R$ 1,6 bilhão, sendo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará R$ 1 bilhão contra garantia de ações. Dos restantes R$ 600 milhões, os dois sócios arcariam com R$ 300 milhões cada um. Em seguida, comprariam a BrT com o caixa da Oi.
O presidente do site especializado Teleco, Eduardo Tude, apontou a necessidade de haver transparência num negócio dessa magnitude. “Embora seja uma negociação benéfica ao consumidor, porque assegura a competição entre três teles, é importante que o BNDES cobre juros de mercado e exija garantias reais.” Ou seja, não se espera que o dinheiro público, escasso para os setores de infra-estrutura portuária e energética, às vésperas do apagão aéreo e elétrico, financie o bem-sucedido setor de telecomunicações.
