O Ministério da Justiça determinou o pagamento de multa referente a R$3,5 milhões pela operadora Oi pelo descumprimento de normas de defesa do consumidor. A empresa foi condenada por monitorar dados de navegação de usuários na internet por meio de seu navegador Velox.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira (24). O caso foi investigado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que concluiu que a empresa violou o direito à privacidade dos usuários.
A Oi foi acusada por vender dados de navegação para empresas especializadas na produção de publicidades personalizadas, como agências e portais, sem informar a prática aos usuários. Os dados sobre perfil de navegação dos clientes eram captados e monitorados através do software de navegação ofertado pela companhia.
O DPDC abriu investigações após denúncias de que a Oi teria fechado uma parceria com empresa Phorm, com sede em Londres, para implementação de uma solução cujo objetivo era identificar a preferência de usuários na internet para fins publicitários.
O valor da multa foi calculado com base em critérios do Código de Defesa do Consumidor. Segundo a publicação do Diário Oficial da União, a quantia de R$3,5 milhões a ser paga pela Oi será revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e aplicada em iniciativas de defesa dos consumidores, conservação do patrimônio público e proteção ao meio ambiente.
