A Oi deu entrada na sexta-feira (21/11) ao pedido de anuência prévia à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a compra da Brasil Telecom, dentro do seu projeto de formação de uma grande operadora nacional que tem como meta expandir-se para Europa, África e América Latina.
O governo publicou no Diário Oficial da União decreto com o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) do País, que passou a permitir que um mesmo grupo tenha duas concessões de telefonia, fato barrado pela legislação anterior e que era mandatório para a fusão das operadoras acontecer.
Segundo comunicado da Oi, a nova empresa terá porte para expandir suas operações para Europa, África e América Latina em cinco anos, com estimativa de poder alcançar 30 milhões de clientes no mercado internacional, totalizando 110 milhões de acessos no Brasil e no mundo.
A união das duas teles controlará 70% do mercado de linhas fixas do Brasil, 18,5% das celulares e 40% dos acessos em banda larga. As duas empresas combinadas tiveram um faturamento de R$ 28,65 bilhões em 2007.
O texto do decreto aprovado inclui exigência de que, em caso de transferência de controle da concessionária, deverá ser observado princípio de maior benefício ao usuário e ao interesse econômico e social do País e obrigação das empresas manterem capital aberto.
Telcomp questiona governo
A Telcomp, entidade que representa as operadoras competitivas, ressalta a responsabilidade do governo na confirmação da compra da BrT pela Oi e reivindica que o governo apresente à sociedade os fatos que o levou a apoiar os interesses dos grupos Jereissati e Andrade Gutierrez.
A Telcomp criticou a possibilidade de a Anatel avaliar com urgência o caso da fusão em detrimento de outros processos que tomam centenas de dias e outros mais complexos como compras e rearranjos societários que chegam a demorar milhares de dias.
Considerando que esta operação possui uma complexidade muito grande, uma vez que demandou, inclusive, mudanças no marco regulatório, seria razoável supor que deveria tomar meses até a realização da sessão pública para anuência prévia da operação, mesmo porque se espera que a Anatel não tenha utilizado seus recursos na análise de uma operação que até ontem era ilegal.
