A OpenAI quer liberdade para operar sem interferência de regulações estaduais. Em sua recente proposta de políticas públicas enviada ao AI Action Plan do governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, a empresa defende que o país invista bilhões em infraestrutura de IA, flexibilizem regras de direitos autorais para treinamento de modelos e utilizem leis comerciais para fortalecer a liderança americana diante da concorrência chinesa.
Mas um ponto em especial se destaca: evitar que estados imponham regulamentações independentes sobre inteligência artificial, com foco na controversa SB 1047, da Califórnia.
Segundo informações do The Verge, atualmente, centenas de projetos de lei relacionados à IA estão sendo discutidos em diversos estados dos EUA. De acordo a consultoria MultiState.ai, 893 propostas foram apresentadas em 48 estados apenas nos primeiros 80 dias de 2025, um número que supera os 734 projetos registrados em todo o ano de 2024. Essas iniciativas cobrem desde proteção contra deepfakes políticos e imagens geradas sem consentimento até o uso de IA na gestão de desastres naturais e segurança de infraestruturas críticas.
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Para a OpenAI e outras big techs, o risco é de fazer 50 estados criar 50 versões diferentes de leis de IA, o que pode gerar um ambiente regulatório caótico, dificultando a inovação e a competitividade global. No entanto, sem uma legislação federal que estabeleça diretrizes unificadas, os estados estão avançando rapidamente para preencher esse vácuo legal.
A SB 1047, proposta na Califórnia em 2024, foi vetada pelo governador Gavin Newsom, mas representava uma ameaça significativa para as grandes desenvolvedoras de IA. O projeto previa responsabilização legal para empresas que criassem modelos avançados de IA, além de mecanismos de proteção para denunciantes, o que poderia expor práticas internas das gigantes do setor.
A OpenAI se opôs publicamente à medida, alegando que ela atrapalharia o desenvolvimento da indústria e a liderança global dos EUA no setor. Curiosamente, até mesmo concorrentes como Anthropic apoiaram a proposta, mostrando que as divisões dentro do setor não seguem uma linha ideológica rígida.
O argumento da OpenAI contra leis estaduais se choca com a realidade de que, no nível federal, não há uma estrutura regulatória para IA nos EUA. Alguns projetos bipartidários tentaram avançar no Congresso, como o No Fakes Act (que propunha criminalizar deepfakes de indivíduos sem consentimento) e uma lei para formalizar o AI Safety Institute, criado por decreto do ex-presidente Joe Biden.
No entanto, nenhuma dessas propostas foi aprovada, e Trump revogou a ordem executiva de Biden, deixando o setor sem diretrizes nacionais claras.
Sem uma regulamentação centralizada, a OpenAI e outras empresas do setor estão apostando na ameaça da China como argumento-chave para moldar a política de IA dos EUA. A empresa afirma que o novo AI Action Plan do governo Trump pode garantir que a IA desenvolvida nos EUA “prevaleça sobre a IA autocrática e autoritária construída pelo Partido Comunista Chinês”.
Segundo especialistas, essa abordagem reflete uma estratégia política comum em Washington, onde a menção à China serve como gatilho para obter apoio governamental.
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A redação contempla textos de caráter informativo produzidos pela equipe de jornalistas do IT Forum.
