Apesar de recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as operadoras de telefonia informaram à Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) que não poderão apresentar o cronograma para a retirada de 31 antenas localizadas em terrenos de escolas públicas no DF. Em carta enviada ao órgão distrital, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) explicou que o cronograma não pode ser elaborado porque não há como prever outros locais para a realocação das antenas que serão retiradas.
Uma lei distrital de 2004 proíbe a instalação de antenas em áreas destinadas a atividades educacionais e determina que os equipamentos devem estar a uma distância mínima de 50 metros de unidades imobiliárias. “Unidade imobiliária é tudo. É terreno, é prédio, é construção, então não há locais para colocar essas antenas e fazer o licenciamento. Ou seja, todo o processo ficaria ilegal e esse cronograma não teria segurança jurídica nenhuma”, disse o diretor do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann. A legislação que restringe a instalação das antenas está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.
As empresas tinham até a última sexta-feira (29/7) para apresentar o cronograma para a retirada das antenas a pedido do MPDFT, que entende que os equipamentos podem trazer prejuízos à saúde.
A Agefis diz que o documento apresentado pelo SindiTelebrasil será analisado em conjunto com os órgãos envolvidos e, enquanto isso, não deverá haver novas operações para a retirada das antenas.
Negociação
Uma nova reunião entre o governo do DF, as operadoras de telefonia e o Ministério Público deve ocorrer nos próximos dias para debater a questão. Se o MP não aceitar o argumento das empresas, a retirada das antenas poderá ser retomada pela Agefis.
“Esperamos que sejamos chamados para mais uma conversa para achar uma alternativa que atenda à legalidade e que permita a prestação do serviço sem interrupção e sem queda na qualidade”, disse Dieckmann. Segundo o representante das empresas, a maior dificuldade para a realocação das antenas está no Plano Piloto, área central de Brasília, onde há maior concentração de pessoas.
Em abril deste ano, a Agefis notificou as telefônicas e deu prazo de 30 dias para a retirada das 32 antenas definidas pelo MPDFT. Como a determinação não foi cumprida, a agência retirou uma dos equipamentos, instalado no Guará, a cerca de 15 quilômetros de Brasília.
O SindiTelebrasil estima que cerca de 500 mil clientes poderão ser prejudicados se as 31 antenas forem retiradas.
