Diante do receio de que a crise mundial afete a capacidade de investimento, a Oi solicitou ao governo federal a prorrogação por um ano do prazo de pagamento da licença de terceira geração de telefonia móvel (3G) ou o parcelamento do passivo em seis anos, afirmou à Reuters o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco.
Cerca de 10% do valor da licença foram pagos em abril deste ano pela compra das faixas de freqüência de 1,9 a 2,1 Ghz, e o restante deverá ser feito dia 10 de dezembro.
Como as empresas podem optar por pagar o total em uma única parcela ou usar o financiamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por três anos com juros de 12% ao ano, Falco calculou que esse passivo seria de aproximadamente R$ 700 milhões.
O medo das operadoras, como afirmaram os presidentes da Oi, Falco, e da Vivo, Roberto Lima, é se descapitalizar em um momento de escassez de crédito e de encurtamento de prazos de financiamento por conta da crise internacional.
“Acho que isso é bom para o Brasil. A crise pela qual passamos é de curto prazo, mas cria uma falta de liquidez. Os governos têm ajudado várias indústrias dando liquidez”, argumentaram Falco e Lima.
Ele lembrou que o próprio governo brasileiro já anunciou incentivo para alguns setores como bancos e montadoras, beneficiados pela liberação de recursos do compulsório bancário.
Além do adiamento do pagamento de 3G, Lima reivindica alterações no pagamento do Fistel, pelo qual as operadoras recolhem a quantia de R$ 13 por cliente, em março. “Só a Vivo teria de recolher perto de R$ 500 milhões”, alegou Lima.
Falco, por sua vez, argumentou que a indústria de telefonia celular responde por 6% do PIB e 10% do investimento nacional. “O que estamos dizendo é o seguinte: por enquanto não reduzimos investimento, eventualmente vamos ter que reduzir por falta de liquidez, e parece de bom tom não passar por isso. Não queremos benefício, queremos liquidez por um ano”, disse. Ele frisou que quer mais um ano de fôlego para definir se paga à vista o passivo ou se parcela por mais 12 meses.
O total devido pela indústria atingia R$ 5,3 bilhões, conforme resultado do leilão da terceira geração efetuado em dezembro do ano passado.
Em conjunto, as operadoras devem R$ 3,5 bilhões. A única que já quitou o pagamento é a Claro, no valor de R$ 1,4 bilhão.
Para o presidente da Oi, a Claro não deveria receber nenhuma compensação, caso o governo dê um folga para as demais operadoras. “Você toma medidas de política pública de acordo com a situação. Quando uma operadora paga à vista, ela pode ter tido benefícios. Essa operadora multinacional fechou a operação com um câmbio a R$ 1,60”, ironizou Falco.
“Não acho que o fato de a maioria querer e uma ou duas não quererem deveria contaminar o assunto”, advertiu.
BNDES faz parte
Além da Anatel, o pleito foi levado pela Acel ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Ministério das Comunicações. O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, por sua vez, afirmou aos representantes da indústria celular que não poderia promover uma alteração unilateral às cláusulas do edital do leilão de 3G.
O próximo passo seria uma conversa com o Ministério da Fazenda. “Não queremos ser espertos ou dar um pernada em alguém. Agora é um decisão política. É uma decisão que vai subir e até agora não recebemos um “”não”””, afirmou.
O leilão de 3G obrigou as operadoras a levar cobertura de telefonia celular a centenas de pequenos municípios do País.
