A padronização dos critérios para bloqueio de telefones celulares pelas quatro operadoras do País será proposta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pelas secretarias de Direito Econômico (SDE) e Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. O objetivo é reduzir a circulação de aparelhos móveis furtados ou roubados, que representa 30% dos furtos de eletrônicos praticados a cada ano, um total de 3 milhões de dispositivos.
A secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, anunciou na quarta-feira (06/01) que a SDE e a Senasp vão encaminhar nota técnica à Anatel propondo que o usuário que tiver seu telefone furtado ou roubado possa pedir à empresa de telefonia o bloqueio do aparelho pelo chassi ou Imei.
O código conhecido como Imei ou chassi é composto por 15 algarismos e muitas vezes consta da nota fiscal do aparelho. Também é possível conhecê-lo digitando no celular #*06*. “Há uma interface entre o consumo e a violência e está na hora de se criar uma forma incisiva para reduzir a demanda por aparelhos furtados”, avalia Mariana.
A secretária lembra que o Brasil conta atualmente com cerca de 170 milhões de aparelhos em funcionamento. Por isso os cidadãos devem registrar Boletim de Ocorrência (BO) nas delegacias, quando forem vítimas de roubo, furto ou extravio.
Embora o registro de BO ainda não surta muito resultado, conforme Mariana reconhece, é importante que as autoridades conheçam a relação que entre esses furtos e segurança pública.
A circulação de aparelhos irregulares ocorre em todas as classes sociais. A secretária conta que já perdeu um celular durante um voo e o aparelho “passou de mão em mão entre os passageiros: um após o outro, negava estar em seu poder, mas alguém ficou com ele.”
Cada operadora tem critérios diferentes para bloquear os aparelhos. Desta forma, o cidadão precisa comprovar a propriedade do celular quando pedir bloqueio, além de apresentar o boletim de ocorrência.
Para a secretária, não seria uma boa ideia recadastrar os aparelhos com um simples requerimento. Como grande parte dos celulares em circulação é furtada, só seriam regularizados aqueles que realmente pudessem ter comprovada a origem lícita.
Ela explicou que o bloqueio de telefones celulares somente pelo número de chamada não é solução, uma vez que o ladrão pode usar um chip pré-pago. O bloqueio do Imei ou chassi deixa o telefone inutilizado, a não ser que seu proprietário legítimo peça a suspensão.
