Fabricante de software pede anulação da decisão anterior que determinou que o uso da linguagem de programação pelo Google não viola a propriedade intelectual. Batalha judicial já dura sete anos
A batalha legal, que já dura sete anos, entre a gigantes da tecnologia Google e Oracle, ganhou um novo capítulo. Na sexta-feira passada, 10, a fabricante de software apresentou um recurso à Corte de Apelações para o Circuito Federal dos Estados Unidos pedindo a anulação da decisão do júri federal que no ano passado, que determinou que o uso da linguagem de programação Java não viola a lei de propriedade intelectual.
A Oracle pede indenização de cerca de US$ 9 bilhões. Originalmente, a Oracle havia solicitado US$ 6 bilhões ao Google, em 2011, mas na época um juiz rejeitou o montante por considera-lo demasiadamente elevado.
As duas empresas têm travado uma aguerrida batalha judicial sobre o assunto desde 2010, quando o Oracle processou o Google por usar partes do Java, de sua propriedade, no desenvolvimento do sistema operacional para dispositivos móveis Android. O caso já passou por dois julgamentos federais e tem percorridos vários tribunais de apelação, incluindo uma breve parada no Tribunal Supremo dos Estados Unidos.
A Oracle usa também como argumento o fato de a Sun Microsystems, antiga dona do Java, que foi adquirida por ela em 2009, já ter tido um sistema operacional móvel, o qual não vingou. Segundo a fabricante de software, o fracasso do negócio deve ser atribuído justamente ao Android, que o impediu de se tornar uma operação de bilhões de dólares.
No julgamento do ano passado em San Francisco, na Califórnia, o júri decidiu o uso pelo Google de 11 mil linhas de código Java foi permitido ao abrigo das disposições de “fair use” na lei federal de direitos autorais. No recurso impetrado na semana passada, de 155 páginas, a Oracle diz que o Google, “copiando… [e fazendo] uso injusto clássico”, “colheu bilhões de dólares, deixando o negócio do Java em farrapos”.
A luta é também resultado de uma das rivalidades mais acirradas no Vale do Silício. Depois de o Google ter vencido o julgamento federal em maio do ano passado, a Oracle incrementou seus esforços para se opor ao Google em outras arenas, incluindo um forte lobby junto aos órgãos reguladores antitruste europeus sobre as políticas de privacidade do Google. *Com agências e imprensa internacionais.
