Juíza julgou improcedente ação do MPT que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício entre o app e entregadores
Nesta segunda-feira (27/1), a Justiça do Trabalho de São Paulo julgou improcedente uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que solicitava o reconhecimento de vínculo empregatício entre o aplicativo iFood e os entregadores cadastrados na plataforma.
A juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar afirmou na decisão que o vínculo não existe “em razão das peculiaridades da forma de organização do trabalho que, de fato, é inovadora e somente possível por intermédio da tecnologia”. A decisão é cabível de recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e, posteriormente, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em nota, o iFood comemorou a decisão, considerando-a histórica, e afirmou que esse é um reconhecimento da Justiça de que a tecnologia, de fato, transformou as relações de trabalho da nova economia. “A decisão, sem precedentes no país, mostra uma Justiça que entende que na Nova Economia, diferentes oportunidades de trabalho são geradas, e o direito deste profissional de escolher como e quando trabalhar deve ser respeitado”, reforçou.
A empresa também comentou um dos pontos citados pela Juíza nos autos, de que “a melhoria dessa proteção deve ser objeto de atividade legislativa”, “sinalizando um caminho do qual o iFood também concorda: a importância de se olhar para o futuro e buscar soluções na forma de leis que sejam positivas a todos os envolvidos”, afirmou.
O iFood informou que mantém seu compromisso de dialogar e continuar oferecendo oportunidades de geração de renda para os entregadores que escolhem o aplicativo, “bem como seguir evoluindo com iniciativas tais como o seguro de acidente pessoal e campanhas educativas de segurança no trânsito para que continue sendo plataforma de preferência dos entregadores”.
“Celebramos essa decisão histórica no país e no mundo que preserva o direito de profissionais optarem por atuar de forma flexível e destaca que a economia está mudando com as novas tecnologias – temos que pensar juntos em como criar leis modernas que, ao mesmo tempo, gerem a estes profissionais renda, oportunidade e bem-estar, trazendo crescimento e desenvolvimento econômico ao nosso país – este é o futuro”, comentou Fabricio Bloisi, CEO do iFood.
