Eurodeputados defendem idade mínima de 16 anos para redes sociais, banimento de recursos viciantes e responsabilização de executivos por violações
O Parlamento Europeu enviou um recado aos países do bloco: é preciso agir com urgência para proteger crianças e adolescentes dos impactos das plataformas digitais. Um relatório aprovado pelos eurodeputados propõe medidas mais duras para limitar práticas nocivas de redes sociais, serviços de vídeo e ferramentas baseadas em inteligência artificial, defendendo que o uso desses serviços seja permitido apenas a partir dos 16 anos.
O documento ressalta a preocupação com estratégias consideradas manipulativas e altamente viciantes, como rolagem infinita, vídeos que se reproduzem automaticamente e sistemas de recompensa contínua, que, segundo os parlamentares, prejudicam a capacidade de concentração dos jovens e podem comprometer sua saúde mental.
O Parlamento recomenda que a União Europeia adote 16 anos como idade mínima para acesso às redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos. A partir dos 13 anos, o uso poderia ocorrer somente com consentimento dos pais. Para viabilizar o controle, os eurodeputados apoiam a criação de sistemas de verificação de idade mais confiáveis, privados e padronizados em nível europeu, sem transferir às famílias a responsabilidade integral pela segurança.
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O texto defende também que executivos de empresas de tecnologia respondam pessoalmente por violações graves e recorrentes relacionadas à proteção de menores, sobretudo quando houver falhas no cumprimento de regras de segurança e verificação de idade.
Outra frente do relatório é o banimento das técnicas consideradas mais prejudiciais para quem é menor de idade. Entre elas estão rolagem infinita, stories que desaparecem, mecanismos de “puxar para atualizar”, gamificação que incentiva uso contínuo, penalidades por inatividade e outros recursos projetados para prender a atenção do usuário.
A recomendação inclui ainda limites mais rígidos ao uso de publicidade segmentada, marketing de influenciadores e padrões de design que induzem comportamentos involuntários, além da proibição de sistemas de recomendação baseados no histórico de navegação de menores.
Os eurodeputados também sugerem enquadrar as plataformas de jogos on-line às regras do Digital Services Act, reforçando proibições a itens aleatórios pagos, como loot boxes, e recursos que se assemelham a jogos de azar. O relatório pede a proteção de crianças contra exploração comercial, incluindo a vedação ao pagamento de influenciadores mirins por plataformas digitais.
Em meio à popularização de deepfakes, agentes de IA, chatbots e aplicativos de manipulação de imagens, o Parlamento Europeu alerta que as implicações éticas e legais dessas tecnologias precisam ser enfrentadas rapidamente. A recomendação é de que novas diretrizes tratem de forma específica ferramentas capazes de simular pessoas, criar conteúdos enganosos ou expor menores a riscos adicionais.
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A redação contempla textos de caráter informativo produzidos pela equipe de jornalistas do IT Forum.
