Prefeituras devem se organizar e atualizar o cadastro dos contribuinte
Todos os boletos bancários emitidos no Brasil com valor de R$ 800 ou mais a partir do dia 24 de março deverão ser registrados na nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Apesar de ainda faltarem algumas semanas para a mudança, as prefeituras devem se organizar e atualizar o cadastro dos contribuintes — sobretudo dos donos de imóveis na cidade — para facilitar a cobrança e melhorar a arrecadação.
A sugestão é baseada na funcionalidade que o novo recurso representa: a identificação precisa do credor e o pagador, por meio dos números de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), que vai aumentar a segurança da operação e facilitar eventuais cobranças por inadimplência.
A mudança elimina o risco de pagamento em duplicidade ou da emissão de boletos falsificados. Como cada título será registrado e ficará vinculado a duas personalidades jurídicas, é possível identificar e rastrear a cobrança e garantir que o dinheiro chegará ao destinatário correto.
Além dos documentos comerciais, a camada adicional de segurança é válida também para os tributos municipais — sobretudo o IPTU. Nas cidades que usam plataformas integradas de gestão pública, como a desenvolvida pela IPM Sistemas e baseada na computação em nuvem, esse processo ajuda à cidade a ter mais um documento do contribuinte — o que agiliza processos e estreita a relação dele com o poder público.
O coordenador de desenvolvimento de sistemas da empresa, Ivo Souza, sugere a organização de mutirões para atualização cadastral dos proprietários de imóveis, já que sobretudo nos municípios mais antigos, a desinformatização do passado pode ter permitido a ocorrência de falhas.
“A plataforma digital corrige esse problema e permite que todos os dados do cidadão sejam atualizados e compartilhados com a cadeia de gestão como um todo. Se as pessoas forem convocadas a cadastrar o CPF por conta do registro dos boletos do IPTU, as informações acessadas pela secretaria de saúde, de assistência social e outras áreas também serão”, explica.
Em Gravataí, cidade da região metropolitana de Porto Alegre (RS), o processo de cadastro dos CPFs e CNPJs começou no final de setembro. Mais de três mil contribuintes já regularizaram a situação, mas a falta de controle do passado, causada pela forma manual como os cadastros eram mantidos, impede saber quantos faltam. Quando for concluída, a atualização vai ajudar até a aumentar a arrecadação da cidade, porque a identificação dos títulos acelera o processo de cobrança no caso de inadimplência.
Em operação desde julho de 2017, a nova plataforma de cobrança criada pela Febraban começou aceitando apenas boletos acima de R$ 50 mil. Desde setembro do ano passado, documentos com valor igual ou superior a R$ 2 mil podem ser processados pelo sistema — o que corresponde a 3,7% dos cerca de 4 bilhões de boletos emitidos no Brasil anualmente.
A partir de 24 de março de 2018: boletos de R$ 800 ou mais
A partir de 26 de maio de 2018: boletos de R$ 400 ou mais
A partir de 21 de julho: boletos de R$ 0,01 ou mais
Em 22 de setembro de 2018 o processo deve ser concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito, doações e outros
