Regra é parte de novo pacote de segurança do Pix que busca combater o uso da ferramenta instantânea de pagamentos por criminosos
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (27) que irá implementar novas medidas de segurança para o Pix. As regras vêm na esteira do aumento roubos e sequestros relâmpagos que tiram proveito da natureza instantânea da ferramenta para vitimar usuários do Pix.
A principal mudança é um novo limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), no período noturno. Entre 20h e 6h, transações não poderão ultrapassar o valor de R$ 1 mil, anunciou o BC.
O órgão determinou também que o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos não possa mais ocorrer. As instituições terão prazo mínimo de 24 horas – e máximo de 48 horas – para efetivar o pedido do correntista, se feito por canal digital.
Segundo a Agência Brasil, instituições financeiras passarão a oferecer a possibilidade de definir limites distintos durante o dia e a noite. Cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos também serão liberados.
Uma série de outras medidas também são esperadas, incluindo a permissão para que usuários retenham uma transação temporariamente para a análise de risco. As modalidades Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco também serão impactadas por algumas das mudanças.
“Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.
De acordo com publicação da Agência Brasil, o próprio BC reconhece que os mecanismos de segurança não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. O órgão, no entanto, pontua que o trabalho conjunto entre as instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.
O endurecimento das regras do Pix também era uma demanda dos próprios bancos e instituições financeiras. Desde seu lançamento, criminosos passaram a aproveitar da rapidez da modalidade de transferência instantânea para aplicarem golpes e forçarem vítimas a transferir quantias para a conta de laranjas.
Lançado em novembro de 2020, o Pix caiu no gosto dos consumidores brasileiros. Um levantamento realizado pela consultoria GMattos em junho, por exemplo, apontava que a modalidade já estava presente em quase um terço dos e-commerces do Brasil. No final de janeiro deste ano, a modalidade já tinha superado o TED e o DOC em volume de transações.
Com informações de Agência Brasil
