A Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (04/06) o Projeto de Lei 29/2007, que cria regras para o mercado de TV por assinatura e para o mercado de audiovisual.
Segundo o deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), na próxima semana o PL deve ser debatido no plenário da Câmara. “Há um consenso de que o projeto é muito importante para ficar só na comissão”, afirmou durante evento no Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), nesta terça-feira (03/06), em São Paulo. A expectativa, na opinião de Semeghini, é de que não haja grande debate sobre o projeto, uma vez que ele foi construído pela comissão em consultas a toda a sociedade. “O PL deve ser votado na íntegra e se tivermos alguma adequação, fazemos no plenário”, completou o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Para Semeghini, o fato da audiência pública com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para debater a fusão entre Oi e Brasil Telecom também estar marcada para esta quarta-feira (04/06) não atrapalhará a votação, que está programada para a parte da manhã – a audiência está marcada para as 14h30.
