Câmara Municipal está há mais de quatro anos para aprovar uma nova lei, o PL das Antenas 751/13
As restrições nas grandes cidades à instalação de antenas (Estações Rádio Base) das redes de telefonia móvel celular, caso do município de São Paulo, indicam que essa poderá ser uma grande barreira à implantação das redes 5G no País, já que irão demandar muito mais antenas.
A legislação existente em São Paulo coloca o município como o segundo pior do País – entre as 100 maiores cidades brasileiras em população – para licenciamento de infraestrutura, segundo o “Ranking das Cidades Amigas da Internet”, da consultoria Teleco.
Enquanto o mundo fala em cidades inteligentes, Internet das Coisas e 5G, São Paulo, maior cidade do Brasil, está amarrada a uma legislação antiga, de 2004, de uma época em que a tecnologia ainda era o 2G e pouco se usava a internet móvel. A lei atual é uma barreira tão grande que, há mais de dois anos, não se concede uma única licença de antena de celular na cidade, impedindo a capital paulista de ter maior cobertura e uma melhor distribuição do sinal, principalmente na periferia que tanto precisa desta forma de acesso para integrar sua comunidade ao mundo.
A Câmara Municipal está há mais de quatro anos para aprovar uma nova lei, o PL das Antenas 751/13, acontecimento aguardado com muita ansiedade pela população, carente e merecedora de melhores serviços e maior conectividade, atualmente sinônimos de uma melhor qualidade de vida.
Essa nova lei será um “marco”, pois resolverá importantes problemas como a atual burocracia, o tratamento das instalações como equipamentos, a exigência desnecessária de laudos, estudos e documentos, a necessidade de regularidade dos locais de instalação (Habite-se) e o longo prazo para licenciamento.
“Com a nova lei, o município de São Paulo passará a ter uma das mais modernas legislações para implantação de Estações Rádio Base do país”, ressalta o engenheiro Ivan Ianelli, presidente da ABEPREST. “Os fabricantes de equipamentos de telefonia celular, junto com as operadoras, possuem atualmente mais de mil ERBs prontas para instalação, fato que geraria, de imediato, investimentos da ordem de R$ 600 milhões e geração de 13 mil empregos só em São Paulo”, acrescenta Ianelli.
Há todo um esforço sendo desenvolvido e diversas reuniões com esclarecimentos técnicos já foram realizadas entre os representantes do setor de telecomunicações com a Câmara Municipal e com o Executivo, no sentido de dirimir as possíveis dúvidas e viabilizar a votação desse projeto prioritário. Nesse sentido, a ABEPREST reitera a importância e urgência do envolvimento das autoridades municipais da capital paulista para que a nova lei seja aprovada e promulgada com urgência, permitindo a expansão e a melhoria contínua da qualidade dos serviços e o desenvolvimento sustentável da maior cidade da América Latina.
