A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (04/04) o projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16). De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.
A mudança afetaria diretamente empresas como Uber, Cabify e 99, com seus serviços de transportes com carros comuns.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.
Proecupadas com a situação, Uber e 99 iniciaram campanha contra o projeto, com as hashtags #DireitoDeEscolha e #DireitodeIreVir. Em entrevista ao portal Poder360, o diretor-geral da Uber no Brasil, Guilherme Telles, criticou o projeto de lei e reclamou também da forma como a Casa pretende aprovar a proposta.
Ele disse ver chances de o projeto ser aprovado pelo plenário, por não ser um tema que divida os congressistas em “base [governista] versus oposição”. Ainda, o executivo definiu o projeto como “uma proibição disfarçada” e afirmou que a aprovação prejudicaria usuários e motoristas, com impactos também na mobilidade urbana.
A 99, por sua vez, disse, por meio de postagem na sua página no Facebook que o serviço de carros particulares está ajudando a melhorar a mobilidade urbana no nosso país e gerando renda para milhares de pessoas. “Apesar desses fato, há um projeto no Congresso que pretende acabar com este avanço de mobilidade e empreendedorismo para todos .Está prevista a votação deste projeto na Câmara Federal nesta terça-feira, 04/04/2017, que pode impedir que carros particulares continuem trabalhando. Se essa lei for aprovada com algumas restrições que estão previstas, você não vai mais poder escolher como deseja chegar ao seu destino. Ou mesmo não poderá mais usar desta atividade para gerar renda para a sua família e para o país. Somos a favor de uma discussão mais ampla com toda a sociedade para que uma lei como essa faça a mobilidade e o empreendedorismo no transporte avançar”, afirmou a empresa, que declarou estar lutando para garantir que os usuários continuem com seu direito de ir e vir preservado.
