Plenário votará projeto para regulamentar terceirização
Publicado:
02/04/2015 às 15:50
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A regulamentação da terceirização será discutida na próxima terça-feira (7/4) no Plenário da Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais polêmicos do texto em análise é possibilidade de terceirização em relação a qualquer das atividades das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Isso porque, os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista.
A medida consta do substitutivo, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Le i4330/04.
O texto também não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados.
Quanto às responsabilidades da empresa contratante do serviço terceirizado, o substitutivo prevê que ela somente responderá solidariamente com a contratada se não fiscalizar os pagamentos devidos aos contratados.
