Governos e autoridades mundo afora têm utilizado a coleta de dados anonimizados para fins de controle da pandemia de covid-19. Mas se de um lado, a vigilância se faz necessária para avaliar a evolução da doença, por outro pode abrir um precedente nocivo para as liberdades individuais se não for devidamente transparente e auditada.
Para discutir sobre o tema, o novo episódio do Entre Tech, podcast da IT Mídia, conversou com Carlos Affonso Souza, Doutor e Mestre em Direito Civil e cofundador e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) e Onicio Leal, biomédico, cofundador e CEO da startup Epitrack.
Na visão de Carlos Affonso, as iniciativas que se apóiam em dados anonimizados são fundamentais para o combate à pandemia. “Mas precisam ser feitas de forma segura, transparente, auditável, para que se possa ter garantia que o combate à pandemia será utilizado, para que depois não possa escalonar sistemas de monitoramento que vão muito além da finalidade informada de combate à essa emergência de saúde pública”, reforçou.
Para o diretor do ITS-Rio, a pandemia e as iniciativas de monitoramento para o seu controle joga ainda mais importância sobre a Lei Geral de Proteção a Dados.”A gente não sabe por quanto tempo o combate à pandemia será uma preocupação que acompanhará as nossas vidas e as autoridades municipais, estaduais e federais. Por isso é importante que esse combate seja detalhado e aberto para que possamos construir iniciativas cada vez melhores”. Ao mesmo tempo, a pandemia passa a ser um catalisador no aprendizado da população de como dados pessoais integram também uma esfera política e de cidadania.
“A discussão politizada que está nos jornais todos os dias sobre uso de dados pessoais acaba acelerando esse processo, de que as pessoas entendam que o seu deslocamento, a sua rotina, tudo isso compõe um universo de dados pessoais que têm interesse sim. No momento que a sua saída de casa já contribui para queda ou aumento de um índice de isolamento onde a partir disso se cria políticas públicas no combate à uma pandemia global, a gente entende que nenhum dado pessoal é insignificante”.
A startup Epitrack, cofundada pelo biomédico Onicio Leal, firmou parceria com a startup Colab para lançar o projeto Brasil Sem Corona. A iniciativa de vigilância participativa utiliza dados do aplicativo da Colab para monitorar fluxos de pessoas diagnosticadas com a covid-19 ou que afirmam apresentar sintomas da doença. Essas informações podem ser utilizadas de forma gratuita por prefeituras, dando respaldo a criação de políticas públicas.
Leal lembra que a vigilância participativa assume a responsabilidade de colocar o cidadão no protagonismo do combate à epidemias. “Não é suficiente só coletar informação, a gente tem de devolver informação em formato de conhecimento. Para ser vigilância participativa, o cidadão precisa ver que a informação, que ele forneceu, ele consegue consumir de volta, mostrando quão saudável é a comunidade que ele está vivendo, quais são os riscos e ocorrências em regiões que ele vive”.
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