A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, abriu na quarta-feira (01/06) uma investigação contra a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), a ideia é para apurar se a entidade infringiu a ordem econômica.
O motivo é a suposta orientação para que os associados da ABTA cobrem o ponto extra de TV por assinatura de seus clientes, apesar de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter editado norma proibindo a cobrança do serviço.
A averiguação preliminar foi iniciada por uma representação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). A entidade apresentou como prova algumas notícias veiculadas na imprensa. Os testos reunidos pela organização mostram que a ABTA teria orientado as empresas prestadoras de serviço de TV por assinatura a não cumprirem a norma da Anatel.
Em abril deste ano, a Anatel proibiu a cobrança do ponto extra, mantendo o que estava previsto inicialmente no Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. Segundo a norma, o uso do ponto extra não deve gerar ônus para o consumidor e as empresas só podem cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna.
A ABTA ainda não divulgou posição oficial sobre essa investigação e alega ainda não ter sido notificada.
*Com informações da Agência Brasil
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