A interoperabilidade nos pagamentos ainda é elusiva, revela panorama feito na região
Fazer sistemas informáticos conversarem em uma organização de grande porte é tarefa complexa. Assegurar a comunicação e a troca de dados entre empresas distintas é ainda mais difícil. Esse é o significado de interoperabilidade – e fazê-la funcionar constitui um desafio em todo o mundo.
A interoperabilidade nos pagamentos ainda é elusiva. Devido à falta de coordenação entre bancos e câmaras de compensação, pagamentos transfronteiriços podem levar de três a cinco dias úteis para serem concluídos. Que medidas podem ser adotadas para acelerar e permitir uma interação perfeitamente integrada entre diferentes sistemas de pagamento?
Atualmente, a interoperabilidade de pagamentos na América Latina varia e gira em torno principalmente do processamento de cartões e de quitações em tempo real. O Brasil e o México são os líderes desse setor. Os países mais atrasados nessa área incluem Peru e Argentina, ao passo que Colômbia e Chile estão em um estágio intermediário.
O Banco Central do Brasil foi uma das primeiras instituições da região a promover a interoperabilidade. As discussões iniciaram-se em 2010 com foco na interoperabilidade entre processadores de pagamentos e recentemente evoluíram para abordar pagamentos em tempo real.
Atualmente, o Brasil tem uma das infraestruturas de transferência em tempo real mais avançadas da região. Altamente populares, as TEDs permitem transferências interbancárias de baixo custo entre 6h e 17h. Já os DOCs, que são transferências eletrônicas de baixo custo liquidadas no dia seguinte ao da operação, estão se tornando menos populares devido ao seu limite de transferência de R$ 5 mil.
O grupo de trabalho para pagamentos em tempo real do Banco Central visa melhorar a interoperabilidade ao permitir este tipo de transação 24 horas por dia, 7 dias por semana, usando trilhos fornecidos por bancos, instituições não bancárias, empresas de telecomunicações e redes de cartões. Isso deve ampliar o uso destes pagamentos para novas verticais, reduzir custos e melhorar a experiência geral do usuário. A estrutura deve ser anunciada durante o segundo semestre de 2018.
O México é um dos países mais avançados do mundo em termos de pagamentos em tempo real. Recentemente, o Banco do México (Banxico) implementou, por meio da SPEI, sua rede de pagamentos eletrônicos interbancários, um sistema de quitações momentâneas disponível 24 horas por dia em todos os dias. O serviço permite que os usuários transfiram dinheiro para contas bancárias, cartões de crédito e débito e até mesmo números de telefone celular. Todos os pagamentos são rastreáveis por meio do site do Banxico.
No entanto, a adesão aos pagamentos em tempo real via SPEI por parte dos consumidores tem sido lenta: estima-se que foram feitos US$ 8 bilhões em transferências de baixo valor via SPEI em 2018, ao passo que os pagamentos em espécie somaram quase US$ 24 bilhões. Isso mostra a viscosidade cultural do dinheiro físico e os esforços que os bancos deverão empreender para evangelizar os sistemas eletrônicos.
A falha de segurança ocorrida na SPEI em maio de 2018, na qual hackers fizeram transações fraudulentas no valor de aproximadamente US$ 16 milhões, destaca as preocupações de segurança em torno de métodos de pagamento em tempo real. Esse incidente lamentável pode prejudicar consumidores que estejam no processo de desenvolver a confiança necessária no SPEI para usá-lo regularmente.
A Colômbia foi um dos primeiros mercados latino-americanos a implementar uma verdadeira solução de compensação automática (ACH). Por meio do “PSE botón de pagos”, sistema que permite pagamentos on-line por meio de contas bancárias, os colombianos contam com maior flexibilidade e conveniência ao pagar suas compras pela internet. Apesar dessas vantagens, não há um consenso regulatório claro sobre a criação de um sistema de pagamento instantâneo na Colômbia.
Em 2016, a agência reguladora financeira do país estabeleceu o marco operacional e jurídico para as chamadas “Sociedades Especializadas en Pagos y Depósitos Electrónicos” (SEDPE). No âmbito desse marco, instituições não bancárias recebem uma licença para que prestem serviços de depósitos e pagamentos. Esse modelo permite a criação de carteiras digitais e facilita a integração de clientes sem conta bancária. A MOVII foi a primeira SEDPE a entrar em operação na Colômbia (11 de julho de 2018).
Embora crie uma estrutura para a ampliação de serviços financeiros, a regulação sobre as SEDPE não faz nenhuma menção à interoperabilidade. O resultado provável será a criação de várias carteiras digitais de circuito fechado – ainda que a intenção dessa iniciativa seja nobre, esses produtos poderão não alcançar seu potencial pleno caso não ofereçam interoperabilidade.
Com atraso de cinco anos em relação ao Brasil, a Argentina está finalmente avançando para a descentralização do processamento de cartões de crédito. O governo emitiu uma ordem formal para que o Prisma Medios de Pago, o único adquirente da Visa, com 75% de participação no mercado, fosse vendida por seus 14 bancos proprietários. O governo pretende romper o acordo de exclusividade entre adquirentes e redes de cartões com o objetivo de permitir a entrada de novos concorrentes.
Em 2016, o Banco Central Argentino (BCRA) habilitou dois novos métodos de pagamento instantâneo gratuito, o “Debito Inmediato” (DEBIN), que permite a portadores de cartões de débito enviar imediatamente pagamentos aos destinatários, e o “PEI”, sistema que possibilita pagamentos interbancários em tempo real por meio de uma carteira digital, de um dispositivo mPOS ou da internet. Sem o apoio ativo dos bancos, no entanto, os esforços de marketing para promover essas iniciativas têm sido anêmicos e a adesão por parte dos usuários tem sido mínima.
O final de 2017 foi marcado por uma nova regulação segundo a qual o Transbank – até então o único adquirente do Chile – deixaria de ter o monopólio, proibindo o acordo de exclusividade vigente à época entre bancos e adquirentes. Em outubro de 2017, o Multicaja tornou-se o primeiro concorrente, obtendo uma licença de aquisição diretamente da Mastercard. Levará algum tempo para que novos concorrentes ganhem uma participação relevante no mercado, mas muitos reconhecem a nova regulação como um esforço necessário para impulsionar a interoperabilidade e a concorrência.
Entre os grandes mercados da América Latina, o Peru é ao mesmo tempo o país mais e menos avançado em termos de interoperabilidade de pagamentos. A VisaNet ainda opera como a única rede adquirente da Visa e tem 70% de participação no mercado, mas esse cenário está mudando, já que a empresa está sendo pressionada pelo governo a abrir seus trilhos para outras redes e agregadores.
Por outro lado, o país conta com uma das plataformas de pagamentos móveis interoperáveis mais avançadas do mundo, a Bim. Lançada em fevereiro de 2017, a Bim é uma carteira móvel apoiada pela maioria dos bancos locais, possibilitando pagamentos P2P interoperáveis, recargas de celulares, pagamentos de contas e outros serviços. Mais uma vez, a adesão por parte dos consumidores é baixa, visto que os bancos têm preferido centrar seus esforços de marketing em soluções de carteiras de circuito fechado, como a BBVA Wallet e a Yape, do BCP.
No que se refere ao processamento de cartões, os governos entenderam a necessidade de implementar a interoperabilidade e vêm fazendo esforços para promovê-la. Graças à intervenção regulatória, o monopólio dos adquirentes na Argentina, no Peru e no Chile deve chegar ao fim este ano, abrindo espaço para modelos e fornecedores alternativos de sistemas de processamento de pagamentos por cartão.
A não interoperabilidade ainda persiste na região em dois segmentos principais: carteiras digitais e transferências interbancárias. Entre os desafios existentes podemos citar uma infraestrutura de pagamento deficiente e a falta de mão de obra especializada e restrições regulatórias, mas o principal fator limitante é o medo dos próprios bancos de adotar a interoperabilidade e a incapacidade de perceber seu verdadeiro valor.
