Em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei Federal 12.587/2012), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), aprovou nessa quinta-feira (8/10) um decreto que regulamenta a circulação de serviço de transporte de passageiros gerenciados por meio de aplicativos, como o Uber. Dessa forma, portanto, motoristas do polêmico app poderão circular pela cidade, contanto que possuam autorização para tal.
Para adquirir permissão, os taxistas terão que se inscrever na nova categoria chamada de “Táxi Preto”. De acordo com a prefeitura, a modalidade conta inicialmente com cinco mil alvarás de circulação. Os passageiros poderão andar com carros de alto padrão que poderão ser solicitados somente por meio de aplicativos. Os motoristas que já possuem alvará de taxista poderão migrar para a nova modalidade se desejarem.
O edital para o cadastro dos novos motoristas será liberado em até 60 dias, sendo que metade dos alvarás estarão reservados para os profissionais que já atuam no setor.
“Nós não vamos deixar precarizar, canibalizar. Nós não vamos deixar a clandestinidade tomar conta da cidade de São Paulo. Nós já sabemos onde isso vai dar. Sem a atuação do poder público nós já conhecemos a história, e a história é a precarização do serviço. Tudo começa bem, mas termina mal, quando o Estado não está vigiando a atividade privada”, afirmou o prefeito em coletiva de imprensa.
Protestos e mais polêmicas
A regulamentação do serviço aconteceu sob protesto de taxistas que, na tarde desta quinta-feira, bloquearam a entrada da prefeitura de São Paulo. Como era de se esperar, os motoristas não apoiaram a decisão e continuam acusando a empresa da prática de concorrência desleal.
Curiosamente, o serviço Uber também expressou certo descontentamento com a regulamentação. Em nota, a empresa afirmou que a PL 349/2014 é “notoriamente inconstitucional”. Além disso, a Uber observou que mais de 900 mil e-mails foram enviados a Haddad para que o serviço permanecesse ela “reafirma que não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público”.
Com a nova modalidade de táxi preto, algumas regras também serão estabelecidas, como a permissão da cobrança de um valor até 25% acima do de uma corrida comum, a não circulação na faixa exclusiva e até mesmo a não utilização de taxímetros – esse último item, em especial, preocupa o CEO da WayTaxi, Claudio Ávila.
De acordo com o executivo, “o taxímetro eletrônico no lugar do físico acaba abrindo alguns precedentes para valores arbitrários no caso de pagamento direto que podem gerar reclamações”, observa. “Nossa principal indagação é como a prefeitura irá fiscalizar isso”, complementa. Ainda segundo o executivo, é preciso limitar valores mínimos para evitar o chamado dumping, que consiste na prestação de um serviço abaixo do preço de mercado.
Ávila afirma também que é fundamental investir na melhoria dos serviços de táxi para as pessoas, mas no caso do Uber, explica ele, o que se vê é a criação de uma nova categoria de táxi, ou seja, um táxi sem taxímetro. O executivo indaga se essa cobrança de preços irá afetar o usuário final, que pode até mesmo pagar por um serviço.
